Nesta terça-feira (06/11), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Senado, o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, explicou que o Ministério da Educação só fez repasse de recursos para ONGs até 2006. Disse ainda que foram feitas auditorias e foram interrompidos os convênios onde foram encontradas irregularidades.

De acordo com Balaban, até 2006 os recursos eram destinados principalmente a ONGs que alfabetizavam pessoas em locais onde o Estado não tinha estrutura para desempenhar a tarefa. Atualmente, afirmou Daniel Balaban, o FNDE atende 130 mil escolas e o dinheiro é repassado diretamente à conta de cada colégio, de acordo com o número de alunos matriculados.

O auditor-chefe do FNDE, Gil Pinto Loja Neto, participou da reunião e afirmou que os repasses do fundo são fiscalizados pelo próprio FNDE, por outros órgãos do governo brasileiro e por instituições internacionais. Destacou ainda que o controle social é um importante fator de fiscalização. Ainda assim, Loja Neto afirmou que há necessidade de contratação de mais servidores concursados no FNDE para que haja maior qualidade nas atividades de controle e fiscalização. Hoje, de acordo com o auditor-chefe, o FNDE conta com 300 servidores concursados e cerca de 800 terceirizados.

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Assistência Social e Combate à Fome e representante do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Ana Lígia Gomes, informou que o fundo não faz transferências diretas a ONGs. Segundo ela, os recursos do FNAS são repassados a fundos de estados e municípios. Como os convênios são feitos diretamente com as prefeituras e os estados, Ana Lígia Gomes não soube apontar nenhuma ONG envolvida em irregularidades no recebimento de recursos do FNAS.

O relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), questionou qual seria a melhor forma de administrar recursos dos fundos: por autarquias ou administrados diretamente pelos ministérios. Daniel Balaban defendeu que os projetos sejam executados por autarquias. Respondendo ainda ao relator, Daniel Balaban afirmou que há grande transparência nos gastos de recursos do FNDE, uma vez que todos os convênios firmados pelo Ministério da Educação são publicados na Internet e no Diário Oficial. Destacou aindaque, de um orçamento total de R$ 10 bilhões em 2006, apenas cerca de R$ 97 milhões foram destinados a ONGs, o que representa menos de 1% do total.

Ainda em resposta a Inácio Arruda, Balaban disse que, de 1999 a 2003, a ONG que mais recebeu recursos do Ministério da Educação foi a Alfabetização Solidária. Em 2004 e 2005, foi o Serviço Social da Indústria (SESI) e, em 2006, o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). De acordo com Balaban, denúncias contra ONGs foram investigadas pelo FNDE e as providências necessárias foram tomadas, inclusive, em alguns casos, pedindo-se o dinheiro do fundo de volta. Todas as ONGs foram auditadas, garantiu ainda.

- Encontramos fraudes em ONGs que existem há muitos anos, que já trabalharam com o governo anteriormente e tiveram prestações de contas aprovadas em outras ocasiões- destacou.

O representante do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNTC) deveria ter comparecido pela manhã à comissão, mas enviou documento justificando sua ausência. À tarde, os senadores da CPI deverão ouvir o representante do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Manoel Eugênio de Oliveira, e o da Fundação Banco do Brasil, Jaques de Oliveira Pena.

A CPI foi criada para investigar irregularidades na liberação de recursos públicos para as organizações não-governamentais (ONGs) e para as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).

O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) preside a comissão.

(Por Silvia Gomide, Agência Senado, 06/11/2007)