O governo federal deve adotar, até o início do próximo ano, critérios de sustentabilidade nas compras públicas. A previsão é do diretor de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Fernando Krieger Merico, que participou de audiência pública nesta terça-feira (06/11) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, os ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e do Planejamento estão elaborando um decreto para regulamentar a Lei de Licitações (8.666/93) e permitir que o setor público federal priorize a aquisição de produtos e serviços considerados "verdes", como papel reciclado, lâmpadas econômicas e madeira de origem legal comprovada. "A partir desse decreto, vai se facilitar muito esse processo e se criar a possibilidade de colocar nos editais a compra de madeira legal", afirmou, ressaltando ainda que haverá economia de água e de energia com as medidas.

Incentivo do setor público

A iniciativa é bem-vinda, na avaliação do coordenador da Campanha de Madeira e Desmatamento da Amazônia do Greenpeace Brasil, Marcelo Marquesini. Para ele, o setor público, como um dos maiores consumidores e contratantes de obras no País, pode incentivar a adoção de critérios sustentáveis por outros segmentos sociais.

Marquesini declarou que em alguns casos, como o de compra de madeira, o estímulo é fundamental. Ele destacou que hoje mais de 60% da madeira produzida no País têm origem ilegal. Desse total, segundo Marquesini, 64% são consumidos dentro do Brasil, sendo que 1/3 pelo setor público. "O setor público não pode financiar o desmatamento na Amazônia. Quando você compra madeira de desmatamento, você financia quem fez aquele desmatamento. E isso tem que parar. Existe madeira de manejo florestal e de reflorestamento no mercado suficiente para abastecer o setor público", disse.

A advogada e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Rachel Biderman Furriela também ressaltou o papel do Estado como incentivador de produtos sustentáveis. Ao falar sobre as iniciativas de adoção de critérios ambientais em compras públicas, ela citou dados que mostram que em países em desenvolvimento 30% do PIB são gerados por compras públicas, enquanto em países desenvolvidos esse número é de 10%.

Estados e municípios

Apesar de elogiar a disposição do governo federal de adotar as chamadas licitações verdes, Marquesini avalia que a medida teria um efeito limitado. Para o representante do Greenpeace, seria importante uma modificação na atual legislação para que entes públicos estaduais e municipais também fossem obrigados a incluir exigências ambientais nas compras públicas.

Ele informou que hoje só cerca de 30 cidades, além do governo do Estado de São Paulo, assumiram o compromisso com o Greenpeace de participar da campanha Cidades Amigas da Amazônia e só comprar madeiras de origem legal.

O Ministério do Meio Ambiente entende que a atual legislação já permitiria a realização de licitações sustentáveis. Mas o órgão, segundo Luiz Merico, reconhece que existem dúvidas jurídicas sobre a questão e, por isso, concorda que mudanças na lei seriam benéficas.

Emendas ao Orçamento

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), informou que as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional apresentaram emendas ao Orçamento de 2008 - no valor de R$ 500 milhões, cada uma - para o combate ao desmatamento na Amazônia. Carreira disse já ter conversado com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), que, segundo o deputado baiano, afirmou que acatará as emendas.

(Por Ana Raquel Macedo, Agência Câmara, 06/11/2007)