A Amazônia Legal receberá pelo menos R$ 7,3 bilhões em saneamento e habitação até 2010. A informação foi divulgada nesta terça-feira (06/11) em reunião entre representantes de ministérios e de governos estaduais no Palácio do Planalto. No encontro, foi apresentado um balanço dos investimentos e das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre janeiro e agosto deste ano.

Para cidades e regiões metropolitanas com mais de 150 mil habitantes, estão previstos R$ 3,3 bilhões do PAC para obras de saneamento e habitação. Para municípios com menos de 50 mil habitantes, comunidades indígenas e de quilombolas, o governo pretende aplicar mais R$ 4 bilhões para redes de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.

Para o Amapá e Roraima, que fazem fronteira com outros países, o governo estuda a instalação de zonas de livre comércio. No setor elétrico, o programa Luz para Todos prevê 812 mil ligações em residências até o final do próximo ano.

Entre as ações do PAC para a geração e distribuição de energia, está prevista a instalação do gasoduto Urucu–Porto Velho. Os gasodutos Coari–Manaus e Urucu–Coari já estão em construção. Em relação ao transporte aéreo, estão em andamento a ampliação e a modernização do aeroporto de Boa Vista (RR).

Algumas obras, no entanto, enfrentam atrasos. A causa principal, segundo o governo, é a dificuldade em se obter o licenciamento ambiental das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O subchefe-adjunto de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noletto, admite o problema, mas diz que o atraso em algumas obras não comprometerá o andamento do PAC.

“A gente pode recuperar o tempo perdido da fase inicial, que é absolutamente natural”, argumentou. “Se você tem de fazer uma licitação correta, que faça. Se você tem que fazer uma licença ambiental, que faça. Nós não vamos atropelar as coisas descumprindo a lei.”

Para facilitar a implementação de projetos e o acompanhamento das obras do PAC na região, o governo dividiu a Amazônia Brasileira em sete áreas de acordo com as diferentes características ou necessidades. São elas: Fronteira Ocidental, Marajó, Araguaia–Tocantins, Arco da Embocadura (no Maranhão), Sul-Matogrossense, Sudoeste da Amazônia, e BR-163.

As ações do governo variam conforme as regiões. Na BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), as ações são voltadas à colonização ao longo da rodovia, com prioridade para a reforma agrária, o desenvolvimento sustentável e a recuperação e asfaltamento das partes da rodovia sem pavimentação. Na Fronteira Ocidental, a idéia do governo é ampliar e consolidar as áreas de preservação da floresta.

(Por Leandro Martins, Rádio Nacional da Amazônia/Agência Brasil, 06/11/2007)