Uma lei que vale apenas para o município do Rio de Janeiro (a 4.685, de 2007), sancionada em 23 de outubro, reacendeu o debate sobre o uso de animais em pesquisas científicas no país. Em entrevista coletiva, o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, classificou a lei como uma "insanidade". Para ele, não há dúvidas de que a norma, ao proteger os animais, prejudicará os seres humanos.

Responsável por cerca de 20% de toda a produção pré-clínica do Brasil – ou seja, testes de medicamentos e vacinas em animais antes da aplicação em homens –, a cidade está proibida, pela lei, de maltratá-los, qualquer que seja a situação. Isso inclui experiências científicas.

"O maior prejuízo é ético. Se não podemos fazer pesquisas em animais, vamos fazer em seres humanos?", argumentou Guimarães, concluindo que, com a lei, "toda a pesquisa biomédica pára no Rio de Janeiro, que é responsável por boa parte da produção científica do país".

Ele explicou, ainda, que a produção de vacinas contra a febre amarela está concentrada na capital fluminense e que, periodicamente, precisa ser testada em animais. Outras vacinas produzidas na cidade são a tríplice viral, a anti-meningocócica e a contra a poliomielite.

Segundo Guimarães, o Ministério da Saúde quer a regulamentação do uso de animais em pesquisas científicas, o que "não significa que o uso deve ser proibido". O coordenador da Comissão de Ética no uso de animais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Octavio Presgrave, disse que este também é o desejo da comunidade científica, mas que a proibição trará grandes prejuízos.

"Os métodos alternativos ao uso de animais existem, mas abrangem uma minoria das áreas de pesquisa. Uma parte bastante significativa ainda requer o uso de animais, até mesmo porque não há nenhum medicamento que vá para o mercado que não passe por um estudo clínico, que depende de um ensaio pré-clínico, que utiliza animais”, disse.

O cientista afirmou que a Fiocruz pretende ir à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para conversar com os vereadores sobre como pode ser feita a interpretação da lei.

Parte da comunidade científica se mobiliza para a aprovação de uma lei federal que regulamente o uso de animais em pesquisas, proposta pelo médico Sérgio Arouca, ex-presidente da Fiocruz (já falecido). O projeto está na Câmara desde 1995. Na terça-feira (13), cientistas de todo o país pretendem pedir, em Brasília, agilidade na aprovação do projeto.

Nas avaliação de Reinaldo Guimarães, esse é o único saldo positivo a ser retirado da lei carioca. "A partir dela, o Congresso terá uma pressão maior para aprovar a lei do Arouca", opina.

(Por Morillo Carvalho, Agência Brasil, 06/11/2007)