Teor de enxofre no diesel distribuído no país causa danos à saúde da população.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo sediou na última quarta-feira (31/10) um encontro de representantes de setores técnicos do governo e procuradores do Estado, Prefeitura de São Paulo e entidades civis para definir os procedimentos que serão adotados em defesa do cumprimento da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 315/02, que estabelece os limites de emissão dos poluentes atmosféricos para os veículos a diesel fabricados ou comercializados no País a partir de 2009 – quando deveria entrar em vigor a última fase do Proconve – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

O cumprimento da Fase P6 (relativa aos veículos pesados) está vinculado ao fornecimento de óleo diesel compatível com as novas tecnologias de motores e sistemas de controle de emissões veiculares, com o teor de enxofre fixado em 50 ppms (partes por milhão). Atualmente, o óleo diesel comercializado no país tem 2.000 ppms, valor reduzido para 500 ppms apenas as regiões metropolitanas.

As especificações para o novo diesel só foram estabelecidas recentemente pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, por meio da Resolução 32, publicada no último dia 17 de outubro. A menos de dois anos da Fase P6 do Proconve, a Petrobras alega não ter tempo hábil para o seu cumprimento, embora a medida estivesse em discussão desde 2002. O atraso atinge também a Anfavea – Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores, que se justifica recorrendo à própria determinação do Proconve estabelecendo o prazo de três anos para que o combustível de referência seja fornecido a fim de que a indústria automobilística possa desenvolver motores e tecnologia compatíveis com os novos níveis de emissão.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, presente à reunião, existem várias ações em andamento, como forma de pressionar o governo federal a resolver o impasse: a representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal para que tomem as medidas judiciais necessárias, além da articulação com outros Ministérios Públicos Estaduais; representação junto à Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - Bovespa para a exclusão da Petrobras do Índice de Sustentabilidade Empresarial na formação da carteira de ações comercializadas pela bolsa de São Paulo; a representação ao Conama, contra a Petrobras, pelo não cumprimento de sua resolução, fato inédito nos 21 anos de existência do conselho; o alerta da classe médica sobre a gravidade da poluição veicular para a saúde pública, com a divulgação de moção aprovada por unanimidade na última reunião da congregação da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo, realizada esta semana; e a mobilização da Frente Ambientalista Nacional, que fará representações junto ao Congresso Nacional e deverá estimular novas ações civis públicas em outros estados e municípios que também sofrem com a poluição do ar provocada pelos veículos.

Na quinta-feira (01/11), foi apresentada denúncia ao Conar – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária contra a veiculação das campanhas da Petrobras, que enfatizam práticas e políticas de sustentabilidade ambiental e que não condizem com o procedimento da empresa no caso em questão.

Mobilização
A reunião com a presença de Xico Graziano, do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, do secretário executivo do Fórum Palulista de Mudanças Climáticas, Fábio Feldmann, do secretário adjunto da SMA, Pedro Ubiratan, e do presidente da CETESB, Fernando Rei, teve também a participação de representantes da BOVESPA, Anfavea, Fiesp e diversas entidades ambientalistas - Idec, Greenpeace, Amigos da Terra, Fórum Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável e SOS Mata Atlântica.

A mobilização desses setores surgiu a partir da preocupação com a qualidade do diesel fornecido pela Petrobras no Brasil, com teor de enxofre muito acima dos padrões internacionais: nos Estados Unidos o limite é de 15 ppms e na Europa o padrão estabelecido é de 10 ppms. A Organização Mundial da Saúde considera aceitável índice ainda mais baixo de teor de enxofre, recomendando a presença máxima de 4 ppms no óleo diesel utilizado pelos veículos automotores.

Segundo Eduardo Jorge, as posições assumidas não têm caráter político ou partidário, mas denotam a seriedade do problema, que repercute diretamente na saúde pública e no meio ambiente. A qualidade do diesel comercializado no país tem implicações diretas na morbidade e mortalidade: segundo estudos da USP, apenas na cidade de São Paulo três mil pessoas morrem todo ano em razão dos malefícios à saúde relacionados ao material particulado fino, emitido principalmente pela queima de combustível diesel e composto essencialmente por enxofre.

Os impactos na saúde pública e na degradação ambiental não se restringem apenas ao Estado de São Paulo, chegando indistintamente a outras regiões do país, especialmente as aglomerações urbanas. Embora os veículos a diesel representem apenas 10% de toda frota em circulação no país, estes contribuem com mais de 80% das emissões de material particulado fino.

A partir da constatação da contribuição da frota veicular como a maior fonte de poluição atmosférica, foi implementado em 1986 o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, a partir de projeto elaborado pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e implementado em âmbito nacional por resolução do Conama.

O sucesso do programa foi evidenciado pelas progressivas reduções das emissões, avanços tecnológicos, melhorias no combustível e cumprimento de suas etapas ao longo de mais de 20 anos. Apenas para o período entre 1996 e 2005 estima-se que mais de 14 mil mortes foram evitadas na Região Metropolitana de São Paulo e outras 34 mil na soma das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Belo Horizonte.

(Por Eli Serenza, Ascom Cetesb, 31/10/2007)