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outorga agência nacional de águas
2007-11-06

O 7º Seminário de Recursos Hídricos de Mato Grosso foi aberto, na manhã de segunda-feira (05/11), com a concessão da primeira outorga de direito de uso da água no Estado. Na solenidade de abertura estiveram diversas autoridades, entre elas o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado. A Agência acompanhou todo o processo de implantação da outorga no Estado, por meio de termo de cooperação firmado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O primeiro usuário de Mato Grosso a ter a autorização da Sema para captar água é o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear).

O seminário, que acontece na Assembléia Legislativa até o dia 9/11, marca a comemoração dos 10 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 6.945/97.

(Ascom ANA, 01/11/2007)

 


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