Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor encaminharam a outras comissões, ontem (5/12), o projeto de lei 4.589/01 do deputado Antônio Carlos Konder Reis, que trata dos limites e da demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. Também deram o mesmo destino ao projeto 5.041/01, do deputado Paulo Marinho, que altera a lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, e a lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios.