A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (31/10), o Projeto de Lei 1171/07, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fundaf) no âmbito de cada município e do Distrito Federal. Segundo a proposta, o Fundaf será composto por 1% dos recursos provenientes de vários impostos, de diferentes esferas de governo. Entre eles, estão o ICMS, o IPVA, o IPTU, o Imposto de Renda e o IPI. A União deverá complementar esses recursos com 10% das verbas totais destinadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A distribuição dos recursos obedecerá à proporção já vigente no Pronaf, e o fundo será implementado progressivamente nos três primeiros anos de vigência. A complementação da União se destinará a assegurar recursos financeiros para obras de infra-estrutura, aquisição de máquinas agrícolas e contratação de técnicos agrícolas e agrônomos. No primeiro ano de vigência do fundo, essa complementação será de R$ 300 milhões; no segundo, de R$ 600 milhões; e no terceiro, de R$ 1 bilhão. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pronaf conta no período de 2006/2007 com R$ 10 bilhões.

O relator, deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), apresentou parecer favorável. Segundo ele, a falta de recursos para infra-estrutura e contratação de agrônomos e técnicos limitou o impacto do Pronaf e impediu a remoção de obstáculos a um bom escoamento da produção dos agricultores familiares. "A proposição vem preencher essas lacunas, estabelecendo um robusto fundo para alavancar a expansão de produção desse contingente de produtores", afirma.

Comissão de acompanhamento

A proposta também institui, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, a comissão de acompanhamento do fundo, para tratar da distribuição proporcional dos recursos. Essa comissão será composta por um representante do ministério, que a presidirá; um da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e um do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A participação na comissão será considerada função não remunerada de relevante interesse público e seus integrantes, quando convocados, receberão transporte e diárias.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 01/11/2007)