Áreas degradadas devem ser recuperadas por empresas

O relatório de monitoramento sobre o trabalho de recuperação de áreas degradadas na região carbonífera por causa da exploração e beneficiamento do carvão nos últimos anos foi apresentado em audiência pública na última semana, em Criciúma, no Sul do Estado. Além de ter revelado um acréscimo de áreas a serem recuperadas, o estudo, elaborado em um ano, catalogou bocas de mina e certificou as áreas apontadas nos planos de recuperação de áreas degradadas (Prads), já apresentados pela maioria das empresas carboníferas do Estado. Os dados analisados no primeiro Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais fazem referência às condições ambientais da região desde 2002 e trazem informações complementares da década de 1980, oferecidas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Além da recuperação do solo e dos recursos hídricos, foi proposto resgate do conjunto de espécies de animais e vegetais presentes na região.
 
Conforme o relatório, dos 5,5 mil hectares de área degradada identificados nos anos 90, hoje estão pontuados 6,2 mil hectares de rejeitos de carvão a céu aberto e bocas de minas – principais fontes poluidoras a serem recuperadas. “Parte dos Prads recebidos (63) já está licenciada. Eles correspondem a 191 áreas degradadas ainda intocadas pelas ações ambientais, pontuadas no relatório, e já foram identificadas”, afirma o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva.

Outros 140 pontos nas bacias hídricas dos rios Araranguá, Tubarão e Urussanga estão no relatório e deverão ter a acidez da água monitorada. No catálogo, cerca de 500 bocas de mina foram identificadas. Todas estão fechadas, mas em condições inadequadas. Para cada uma, a comissão de monitoramento pede um plano de recuperação. Para o presidente do Sindicato das Indústrias Extratoras de Carvão do Estado (Siecesc), Ruy Hülse, a atitude é válida “porque os indicadores demonstram uma verdade e servem como norte para futuras ações”.

Trabalhos serão reavaliados duas vezes por ano

Os indicadores ambientais que permitem monitorar a recuperação dos recursos hídricos – superficiais e subterrâneos – e da cobertura do solo serão reavaliados a cada seis meses, período considerado suficiente pelo grupo técnico de assessoramento para que ocorram evoluções. O procurador da República do Ministério Público Federal (MP), Darlan Airton Dias, diz que está decepcionado com as empresas. “Não me surpreendi com a lentidão das ações e os poucos resultados. Sabíamos que muito pouco do que havia sido proposto na sentença foi realizado pelas empresas. Por isso, considero válido o relatório”, observa.

Como auxílio ao trabalho de monitoramento, o plano fiscalizador receberá verba auxiliar do governo federal a partir de 2008. O Ministério do Meio Ambiente conseguiu R$ 200 mil anuais para uso em sete anos, a fim de financiar o monitoramento.

Caminhos da recuperação

1993 - O trabalho de recuperação de áreas degradadas pela mineração é resultado de ação civil pública contra 12 mineradoras. A recuperação de passivos (rejeitos) ambientais da atividade extrativista desenvolvida no Sul do Estado por cem anos teve início em 1993.

2000 - Sentença de uma ação movida pelo MPF contra a União, o Estado e as mineradoras para que recuperassem essas áreas degradadas entre 1972 e 1989.

2004 - Fatma e as mineradoras assinaram termo de ajuste de conduta (TAC) para cobrar das empresas a instalação de estações de tratamento de efluentes e o uso de circuito fechado de recursos hídricos.

2006 - A sentença foi revisada e obrigou as 12 carboníferas a reverem seus planos de recuperação ambiental e a monitorar os trabalhos. Os planos deveriam ter sido entregues em quatro meses. Três delas não respeitaram o prazo.

2007 - O MPF multou as três carboníferas em R$ 2,16 milhões. Foram multadas a Carbonífera Catarinense (R$ 660 mil), a Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá (R$ 600 mil) e a Carbonífera Treviso (R$ 900 mil). A primeira se comprometeu com o MPF a regularizar a situação. As duas últimas foram extintas.

(Ana Paula Cardoso, A Notícia, 04/11/2007)