A Constituição Federal preconiza, em seu Artigo 225, que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.

Este aspecto da Carta Magna contemplou uma demanda que ganhara corpo já na década de 70, quando a preocupação das nações industrializadas com as questões ambientais levou à convocação, pela ONU, da Reunião Mundial sobre o Meio Ambiente Humano – a Estocolmo 1972 – da qual resultou uma declaração com 21 princípios voltados, basicamente, para o controle da poluição hídrica.

Na década de 80, a Conferência de Nairóbi – a Nairóbi 1982 –, convocada para uma avaliação do quadro de então e, principalmente, dos resultados da aplicação dos princípios do evento anterior, concluiu que era necessário avançar no processo. Foram selecionadas duas prioridades: a criação de unidades de conservação e a recuperação de áreas degradadas.

A degradação de uma área, independentemente da atividade implantada, verifica-se quando a vegetação e, por conseqüência, a fauna, são destruídas, removidas ou expulsas; e quando a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e qualidade ambiental dos corpos superficiais e/ou subterrâneos d’água. Quando isso ocorre, reflete-se na alteração das características físicas, químicas e biológicas da área, afetando inclusive seu potencial sócio-econômico.

Em tese, a recuperação se dá através da definição de um plano que considere os aspectos ambientais e sociais, de acordo com a destinação que se pretende dar à área, permitindo um novo equilíbrio ecológico.

Esse processo, porém, ainda está envolto em subjetividade. Exatamente em que ponto se pode considerar uma área degradada em estágio de recuperação ou, enfim, recuperada? Quais são as espécies a serem utilizadas e em que proporção?

Perguntas como essas são objetos de análises esparsas por especialistas de todo o país, mas não existe uma linguagem comum, estratégias consensuais. Na tentativa de suprir essa lacuna, acontece em Curitiba (PR), nos próximos dias 10 e 11, uma Reunião Técnica sobre Indicadores na Recuperação de Áreas Degradadas.

O evento, no anfiteatro do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Paraná, pretende reunir técnicos ligados a empreendimentos de alto impacto – como mineradoras, estradas e barragens -, pesquisadores, estudantes e professores de áreas afins.

“Vamos trazer subsídios para este público balizar seus projetos, inclusive também para que os Estados possam definir um termo de referência nesse campo”, disse a AmbienteBrasil Maurício Balensiefer, professor do Departamento de Ciências Florestais da UFPR e organizador do evento.

Estudioso do tema desde 92, ele é presidente da Sociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas – Sobrade -, entidade civil de caráter técnico-científico cuja finalidade é desenvolver e aprimorar a recuperação ambiental promovendo a integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Em agosto passado, Balensiefer foi eleito representante da Sociedade Internacional de Restauração Ecológica para os países da América Latina e Caribe. Com sede no Arizona, Estados Unidos, a entidade tem como foco promover a restauração ecológica como meio de sustentar a biodiversidade.

Segundo ele, essa representação brasileira carreia para o país possibilidades maiores de acesso a informações técnicas e científicas geradas pela Sociedade no mundo e que poderão ser aplicadas localmente.

(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 01/11/2007)