A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que a partir de segunda-feira (5) estarão disponíveis na internet as cartas-consulta para que as prefeituras tenham acesso ao orçamento fiscal de 2008. Com isso, os municípios poderão pleitear recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que tem R$ 1 bilhão para auxiliar projetos de urbanização de assentamentos precários e construção de moradias. Os formulários permanecerão no site do Ministério das Cidades até 30 de novembro.

Para a secretária, o Plano Nacional de Habitação não deve apenas equacionar a questão do déficit habitacional. É necessário também melhorar as condições para que o mercado possa aumentar sua produção de habitações e fazê-la chegar às faixas com renda mais baixa. Atualmente, cerca de 92% do déficit habitacional estão concentrados na camada da população com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Em entrevista à Agência Brasil, Inês Magalhães disse que o Plano Nacional de Habitação é um passo para o projeto de reestruturação institucional do setor habitacional, iniciado em 2003 e que resultou na aprovação da Política Nacional de Habitação no ano seguinte.

Os seminários regionais são uma das principais etapas do plano. Nesta semana foi encerrado o terceiro seminário da Região Sul. Agora faltam apenas os seminários das regiões Norte e Nordeste, a serem realizados até o início de dezembro. “Esses seminários prevêem a participação do poder público, iniciativa privada, movimentos sociais e universidades e tem como principal objetivo partilhar a visão das especificidades de cada uma das regiões”, afirmou Inês Magalhães.

A expectativa é de que a primeira etapa seja concluída até maio de 2008, para que o Plano Nacional de Habitação possa ser discutido e fechado até o final do primeiro semestre.

Em 2005, foi aprovada no Congresso a lei que criou o Fundo e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que prevê a adesão de todos os municípios e estados. Atualmente, 4.800 municípios já aderiram.

Para Inês Magalhães, essa adesão forçará os municípios a criar fundos, conselhos com a participação dos movimentos sociais, e elaborar planos municipais de habitação. “Acreditamos que se juntarmos o eixo da reestruturação institucional com o aumento dos recursos propiciados pelo PAC, colocaremos num outro patamar a política nacional de habitação”.

Os recursos do PAC para a habitação no período de 2007 a 2010 são de R$ 10 bilhões.

(Por Danilo Macedo, Agência Brasil, 03/11/2007)