A presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, está prevista em duas comissões técnicas do Senado no mesmo dia e mesma hora: às 10h de quarta-feira (07/11).

Em audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), ele vai discutir as ocorrências de leite contaminado com produtos nocivos à saúde em alguns estados, e na Subcomissão de Biocombustíveis, ele debaterá o zoneamento agrícola para cultivo da cana-de-açúcar no Brasil e possível proibição dessa cultura na Amazônia Legal e no Pantanal.

No debate sobre a adulteração do leite, além de Reinhold Stephanes foram convidados os presidentes da Associação Brasileira de Produtores de Leite (Leite Brasil), Jorge Rubez, e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcom), Leonardo Bessa, e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da
Justiça, Ricardo Morishita.

Outro ministro que comparecerá ao Senado será o de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que reúne-se em audiência pública, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para apresentar o Plano de Ação 2007-2010 de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional.

Também está prevista para a próxima semana a apresentação do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), prometido por ela para sexta-feira (09/11), sobre a prorrogação por mais quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Kátia Abreu adiantou, desde que foi indicada como relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que usaria o tempo máximo possível para atrasar a apresentação do seu parecer.

Ela afirmou, desde o primeiro momento, que o parecer será contrário à prorrogação da CPMF e da DRU. Uma vez apresentado sexta-feira, o parecer da senadora estará pronto para ser discutido e votado na segunda-feira seguinte (12/11). 

Mesmo com a decisão anunciada de que apresentaria parecer contra a prorrogação da CPMF e da DRU, Kátia Abreu pediu a realização de quatro audiências públicas para instruir o seu parecer - a última delas, na quinta-feira passada (31/10), reunindo três ministros de Estado, que não conseguiram convencer a senadora a mudar sua posição no relatório: Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e Paulo Bernardo (Planejamento).

Instalada há duas semanas, depois de quase um ano de apresentação do seu requerimento pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), realiza sessão na terça-feira (06/11), a partir das 11h. Participarão dessa terceira reunião da CPI das ONGs
representantes dos fundos nacionais de Ciência e Tecnologia (FNTC), de Assistência Social (FNAS), do Desenvolvimento da Educação (FNDE), de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Fundação Banco do Brasil.

Na Comissão de Educação do Senado, também na terça-feira (06/11), vai ser discutido e votado o projeto que visa a destinar bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas - o ProUni destina bolsas de estudo em universidades particulares para estudantes carentes.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião na terça-feira (06/11), será discutido e votado o projeto que altera a lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Lei 8.036, de 1990, para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, investindo seu saldo no fundo. Também deverá ser votado projeto que fixa um prazo máximo de 90 dias para a devolução, pela Secretaria da Receita Federal, do imposto de renda da pessoa física
descontado em excesso na fonte.

(Por Antônio Arrais, Agência Brasil, 03/11/2007)