O Diário Oficial da União publicou ontem (31) a portaria que reconhece e declara o território de Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT), como área de remanescente de quilombo. Na área, de
14.690 hectares, vivem 418 famílias que se identificam como quilombolas.

A portaria, assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), leva em consideração a legislação pertinente ao assunto, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e a ata nº 24 da reunião do Comitê de Decisão
Regional da superintendência regional do Incra em Mato Grosso (Incra/MT), que indeferiu as contestações apresentadas pelos outros ocupantes de Mata Cavalo.

O coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Remanescentes de Quilombos da superintendência, Nelson Juvenal da Silva Filho, explica que as próximas ações estarão concentradas na análise dos títulos do
território. Em seguida, serão feitos estudos quanto às desapropriações, indenizações cabíveis, desintrusão de ocupantes não-quilombolas e, finalmente, a demarcação da área. O último procedimento é a titulação,
que ocorre em nome da associação da comunidade, por decreto do Presidente da República.

No Incra/MT existem 67 processos relativos à regularização de áreas de remanescentes de quilombos. A maioria encontra-se na fase inicial. O que está mais avançado, além de Mata Cavalo, é o processo de Lagoinha de
Baixo, no município de Chapada dos Guimarães.

(Por Silvana Ribas, Gazeta Digital, 31/10/2007)