Os critérios para repasses de recursos de fundos setoriais a entidades sem fins lucrativos serão debatidos pela CPI das ONGs, conforme requerimentos aprovados nesta quarta-feira (31/10) pelos integrantes do colegiado. A comissão parlamentar de inquérito foi criada para investigar irregularidades na liberação de recursos públicos para as organizações não-governamentais (ONGs) e para as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).

Serão convidados a falar à comissão parlamentar de inquérito, conforme propostas do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), representantes dos fundos nacionais de Desenvolvimento da Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Assistência Social. Também foi aprovado convite ao presidente do Fundo de Amparo ao Trabalhador e da Fundação Banco do Brasil, por sugestão do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Outros 22 requerimentos foram acolhidos por consenso e apenas um, apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi aprovado após votação. Conforme a proposta desse senador, será convidado a falar à CPI o responsável pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), Fábio Rodrigues Rolim. O senador Sibá Machado (PT-AC) queria o sobrestamento do requerimento até que a comissão recebesse os documentos sobre o IBDS solicitados à Controladoria-Geral da União e os já reunidos em investigação anterior - feita pela CPI dos Bingos. Alvaro Dias, no entanto, argumentou que Fábio Rolim não chegou a ser investigado pela CPI dos Bingos, por falta de tempo daquela comissão, justificando assim a convocação de representante do instituto, acolhida pela maioria dos parlamentares.

O presidente da CPI das ONG, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), acolheu sugestão de Eduardo Suplicy (PT-SP), apoiada por todos os senadores, no sentido de que as pessoas chamadas a falar ao colegiado sejam convidadas e não convocadas, como consta em alguns requerimentos já aprovados e que agora sofrerão modificação de texto. Colombo acatou ainda sugestão de Sibá Machado para que todos os pedidos de informações a órgãos públicos sejam referentes ao período de 1999 a 2006, em concordância com os termos de criação da CPI.

Durante o debate na comissão, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) sugeriu que se esgotem as oitivas referentes ao processo de informação, discussão conceitual e discussão de marcos legais antes de começarem a ser ouvidas as pessoas ligadas a investigações sobre entidades denunciadas.

(Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado, 31/10/2007)