A definição de recursos orçamentários é fundamental para evitar grandes deslizamentos de terra e encostas de morros, que trazem mortes e prejuízos, como ocorreu recentemente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Essa foi a principal conclusão da audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados com representantes dos ministérios das Cidades e de Integração Nacional e com dirigentes de programas de prevenção dos governos de Recife e de Pernambuco.

De acordo com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), autor do requerimento para a realização do evento, os parlamentares têm dois desafios a serem vencidos. A curto prazo, sensibilizar a Casa para apresentar emendas de bancada que garantam recursos para programas de prevenção de risco em todo o País. A médio e longo prazo, afirmou, é necessário elaborar uma política pública geral e abrangente.

Programa integrado

O parlamentar lembrou que em 1998 um desastre em Recife provocou a união da bancada pernambucana em torno de uma emenda coletiva. "Foi ali que nasceu um programa integrado entre governo federal, que mandava recursos, e governo estadual que repassava esses recursos aos municípios dentro de uma proposta tecnicamente consistente", disse.

O presidente da Empresa de Urbanização de Recife (Urb), Amir Schvartz, afirmou que o município tem feito esforços para efetivar a regularização fundiária nas áreas de riscos em encostas e morros. Segundo ele, os proprietários dessas áreas se comprometem mais com as ações preventivas da defesa civil.

Mortes

O programa Viva o Morro, que recebeu emendas de bancada nos Orçamentos de 2001 a 2007, integra a área metropolitana de Recife na proposta de urbanizar e estruturar as áreas de risco. Antes do programa, a região tinha cerca de 25 mortes por ano. Em sete anos e oito meses, ocorreram sete mortes. Porém, somente os recursos de 2001 e 2003 foram conveniados.

De acordo com o assessor especial do Ministério da Integração Nacional, Neusvaldo Ferreira Lima, enquanto as emendas individuais são, em geral, 100% executadas, as emendas de bancada praticamente nunca são executadas.

Para Pedro Eugênio, a dificuldade dessas emendas é que elas geralmente envolvem um volume grande de recursos. Por isso, afirmou, é necessário que haja uma grande mobilização política para mostrar a importância da liberação.

Obras de pequeno porte

O parlamentar observou que as obras de prevenção de riscos tendem a ser vistas como pequenas obras, o que, em sua maioria, de fato são. Porém, explicou, elas são coordenadas, compõem projetos de grande envergadura e complexidade e precisam de apoio para serem realizadas.

O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, informou que sua pasta dá apoio aos municípios para a capacitação de equipes para atuar na prevenção em áreas de risco, estruturação de programas e elaboração de projetos. "O desafio é conseguir os recursos para implantar os projetos, porque os municípios não têm dinheiro para tantas demandas", disse. Schvartz advertiu que o problema é ainda mais grave porque, a cada nova estação, a situação dos morros muda e os projetos têm de ser modificados se os recursos demoram.

(Por Vânia Alves, Agência Câmara, 31/10/2007)