A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira (31/10) a Proposta de Fiscalização e Controle 13/07, do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que solicita investigação na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e na Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo é verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades ligadas à saúde indígena.

De acordo com Madeira, notícias veiculadas pela imprensa informam sobre mortes de crianças índias, principalmente em decorrência de subnutrição, e sobre a existência de um programa governamental de planejamento familiar em aldeias atingidas pela miséria e subnutrição, que inclui distribuição de pílulas anticoncepcionais e cirurgias de esterilização feminina.

Relatório prévio

O relator, deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), recomendou a aprovação do relatório prévio. O parlamentar solicita às outras comissões da Câmara, principalmente à de Direitos Humanos e Minorias, que encaminhem os resultados recebidos sobre pedidos de informações a respeito da saúde indígena.

Xerez também pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue:
- se os índices de mortalidade infantil nas populações indígenas têm crescido nos últimos cinco anos, em especial em decorrência de desnutrição; e, em caso afirmativo, quais teriam sido as razões desse crescimento;
- se os índices de mortalidade de adultos, como conseqüência da falta de ações de assistência à saúde nas comunidades indígenas, têm crescido nos últimos cinco anos; e, em caso afirmativo, quais teriam sido as razões do crescimento;
- se estão sendo regularmente aplicados os recursos públicos destinados à Funasa e à Funai, principalmente para o combate à fome e à desnutrição; a assistência à saúde indígena, incluindo a manutenção de equipamentos e de veículos médicos que atendem as comunidades; a implantação de projetos de saneamento, a construção de postos de saúde e a perfuração de poços nas aldeias; e
- se há indícios de malversação na aplicação dos recursos públicos pela Funasa no Maranhão, em especial no que se refere ao transporte de índios e de equipes multidisciplinares de saúde indígena por meio de cooperativa de táxi de São Luís.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 31/10/2007)