Decisão saiu do Tribunal de Justiça do estado durante a madrugada.
Empresa havia anunciado a redução no fornecimento de gás no RJ e em SP.

A Petrobras terá que restabelecer o fornecimento de gás para postos de combustível e indústrias na região metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão saiu em liminar expedida pela juíza de plantão, Natasha Nascimento Gomes Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio, nesta madrugada. A medida foi solicitada pela Procuradoria Geral do Estado.

A partir do momento em que for notificada, a Petrobras tem quatro horas para voltar a enviar a mesma quantidade de gás fornecida antes da redução. Caso isso não seja feito, a empresa pode ter que pagar de R$ 500 mil por hora de descumprimento.

Na terça-feira (30), a empresa havia anunciado a redução no fornecimento de gás para as companhias CEG, CEG-Rio e Comgás, afetando o abastecimento nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com a empresa, essas distribuidoras vinham recebendo mais gás do que estabelecido nos contratos que mantinham com a estatal.


No caso do Rio de Janeiro, a redução do fornecimento será de 17%. Em São Paulo, o corte do gás natural será compensado com o uso do álcool combustível.

A medida, afirma a empresa, foi tomada para atender ao termo de compromisso assinado pela Petrobras com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para garantir o fornecimento para as usinas termelétricas que geram energia a partir do gás natural - que voltarão a funcionar, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Distribuidoras
Para compensar o corte da Petrobras e evitar a falta de gás no comércio e nas residências, a CEG cortou o fornecimento de gás natural para 89 postos de Gás Natural Veicular (GNV) na cidade do Rio e também cortou o abastecimento de menos oito grandes indústrias, como a Bayer e a Companhia Siderúrgica Nacional.

Em nota distribuída à imprensa, a CEG afirma que "não concorda com a medida arbitrária e unilateral adotada pela Petrobras, que viola o atual contrato de suprimento".

"A CEG e a CEG-Rio lamentam o incômodo gerado aos usuários afetados e informam que estão tomando todas as medidas legais cabíveis, com o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para preservar os direitos das Companhias e de seus clientes, com o objetivo de normalizar o abastecimento à população", diz o texto.

A Comgás, que distribui o gás em São Paulo, afirmou que o abastecimento de casas, postos e comércio não será afetado. A companhia informou que fez um acordo com sete grandes empresas: elas passarão a usar óleo combustível. Como o produto é mais caro que o gás natural, a Petrobras se comprometeu, de acordo com a Comgás, a pagar a diferença.

De acordo com a companhia, as principais afetadas devem ser as indústrias. A Comgás distribui gás na Grande São Paulo, Vale do Paraíba e Baixada Santista.

O vice-presidente da Associação Brasileira do Gás Natural Veicular, Frank Chen, reforçou que o problema não vai garantir os postos de combustível. Segundo ele, a redução não deve afetar os preços nas bombas, neste primeiro momento, já que não haverá diminuição de abastecimento nos postos.

Negociação
Segundo a estatal, as distribuidoras foram alertadas há duas semanas pela área técnica da Companhia sobre a redução dos volumes entregues, diante da necessidade de despacho das térmicas por mérito.

A Petrobras afirma estar em negociação, há vários meses, com estas distribuidoras para atender aos volumes retirados pelas empresas acima do que está contratado por meio de outras modalidades contratuais de longo prazo, de forma a atender aos diversos segmentos de mercado destas companhias.

A CEG, porém, afirma que a estatal não deu tempo suficiente para a empresa organizar o abastecimento dos clientes preferenciais, como hospitais.

(Agência G1, 31/10/2007)