Relatório apresentado ontem (30) traz indicadores que serão empregados na fiscalização do trabalho de recuperação de áreas degradadas pela exploração e beneficiamento de carvão no Sul

O relatório de monitoramento do trabalho de recuperação de áreas degradadas nos últimos anos, na Região Carbonífera, Sul do Estado, ampliou o número de locais que precisam ser reabilitados pela indústria do carvão. O estudo, realizado durante um ano, traz indicadores que permitirão fiscalizar o andamento dos projetos ambientais.

O relatório foi apresentado ontem, durante audiência pública, em Criciúma. Nele estão catalogadas bocas-de-mina e certificadas áreas apontadas nos pPanos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads) já apresentados pela maioria das empresas carboníferas.

Os dados analisados no primeiro Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais fazem referência às condições ambientais da região a partir de 2002 e a informações complementares da década de 1980. Além da recuperação do solo e dos recursos hídricos, foi proposto um resgate do conjunto da fauna e da flora na região.

Segundo o documento, havia 5,5 mil hectares de área degradada identificados no anos 1990. hoje, são 6,2 mil hectares de rejeitos de carvão a céu aberto e bocas-de-mina, tidos como as principais fontes poluidoras a serem recuperadas.

- Parte dos planos recebidos (63) já estão licenciados. Eles correspondem a 191 áreas degradadas ainda intocadas pelas ações ambientais, pontuadas no relatório, e foram identificadas e verificadas as suas legitimidades - afirmou o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva.

Três bacias hídricas estão incluídas

Outros 140 pontos nas bacias hídricas dos rios Araranguá, Tubarão e Urussanga foram incluídos no relatório e deverão ter a acidez da água monitorada. No relatório, cerca de 500 bocas-de-mina acabaram identificadas na Região Carbonífera. Todas estão fechadas, mas ainda em condições inadequadas. Para cada uma delas, a comissão de monitoração requer um plano de recuperação.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado (Siecesc), Ruy Hülse, a atitude é válida "porque os indicadores demonstram uma verdade e serve como norte para futuras ações".

- Temos o dever de participar do grupo de assessoramento e acatar as sugestões, contribuir com os técnicos. Antes não tínhamos tantas tecnologias para ajudar. Hoje poderemos ter o trabalho acompanhado - resumiu.

O relatório de monitoramento foi elaborado por uma comissão formada por Ministério Público Federal (MPF), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), do Sindicato da Indústria de Extração (Siecesc) e Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

(Diário Catarinense, 31/10/2007)