O repasse de recursos do governo federal para organizações não-governamentais (ONGs) diminuiu 28,75% no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Os dados são da Controladoria-Geral da União (CGU) e foram anunciados nesta terça-feira (30/10) pelo ministro-chefe do órgão, Jorge Hage, na CPI das ONGs do Senado. Ele posicionou contrário à idéia de tornar obrigatório o processo de licitação para a contratação dessas organizações.

Segundo as informações da CGU, entre 1999 e 2002, o governo federal repassou, em valores atualizados, R$ 28,04 bilhões para ONGs. Nos quatro anos seguintes, o repasse teria caído para R$ 19,98 bilhões. Para Hage, os números desmentem o discurso de que a atual gestão teria aumentado gastos com essas organizações.

“Esses dados servem para contrapor a falácia de que no governo atual houve uma aumento extraordinário de recursos para ONGs. Fizemos uma mera comparação entre períodos de governo. Não sei porque isso levantou tanta celeuma”, disse o ministro, que não considera a diminuição um aspecto estritamente positivo. “Repassar dinheiro para ONGs não é necessariamente mau. Algumas organizações fazem trabalhos excepcionais. A diminuição [de repasses] pode até ser ruim”, afirmou.

Jorge Hage declarou não ser favorável à sugestão do procurador do Ministério Público Federal Rômulo Moreira de estabelecer licitação para a contratação de ONGs. “Não cabe a imposição de licitações de modo generalizado. Imagine se fôssemos fazer licitação para ver qual organização vai fazer os trabalhos da Pastoral da Criança, do Instituto Butantã ou das santas casas”, explicou ao citar modelos de organizações consideradas bem sucedidas.

Hage abriu exceção para um caso no qual seria possível licitar. “Quando o governo tem um programa novo, ele pode fazer um chamamento público para ver que ONGs existem e têm interesse em fazer parceria. Isso faria sentido”, disse.

A Controladoria investiga uma amostra de 325 ONGs que receberam verbas públicas entre 1999 e 2006. As organizações foram selecionadas de acordo com o volume de dinheiro recebido: 20 delas receberam mais de R$ 10 milhões; 120 entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões; as demais entre R$ 200 mil e R$ 2 milhões.

O ministro Hage não definiu data para a apresentar o relatório com os resultados da auditoria.

(Por Hugo Costa, Agência Brasil, 30/10/2007)