Mais de 12 mil hectares de terras nos estados da Bahia, Goiás, Piauí e Minas Gerais serão desapropriadas pelo governo federal para assentamento de 156 famílias de trabalhadores rurais sem-terra. Os decretos que declaram as áreas de interesse social para fins de reforma agrária foram assinados nesta terça-feira (30/10) pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

O estado com a maior área desapropriada é a Bahia, com 10 mil hectares que serão destinados a 106 famílias. Em seguida, vem Minas Gerais, com 1.467 hectares para 24 famílias. Em Goiás, foram desapropriados 435 hectares para 16 famílias e, no Piauí, 206 hectares para dez famílias.

Chinaglia também assinou decreto autorizando a constituição do capital inicial da Empresa Brasil de Comunicação - a TV Pública. Conforme previsto na MP 400, publicada na segunda-feira (29/10) no Diário Oficial da União, a EBC receberá R$ 20 milhões. O presidente em exercício ainda designou quatro integrantes do Conselho de Administração da empresa.

Segundo informações da Secretaria de Imprensa da Presidência, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, será o presidente do conselho. Também foram designados José Artur Filardi Leite, representante do Ministério das Comunicações; Ricardo Almeida Collar, representante da Presidência da República; e Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, do Ministério do Planejamento.

O presidente em exercício também nomeou dois novos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): Marcelo Guaranys e Alexandre Gomes de Barros.

Em seu último dia como presidente em exercício, Chinaglia também sancionou projeto de lei instituindo o dia 27 de setembro como Dia Nacional dos Vicentinos e outro convalidando cargos criados administrativamente nos anos 90 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte.

Em procedimento de rotina, Chinaglia assinou quatro autorizações para sobrevôo, no país, de aeronaves militares do Canadá, Espanha, Paraguai e Estados Unidos.

(Por Mylena Fiori, Agência Brasil, 30/10/2007)