O Senado iniciou ontem (5/12) (05) a discussão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo para Revitalização Hidroambiental e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e estabelece que o fundo durará 20 anos. De acordo com o texto, o fundo será constituído por 0,5% da arrecadação de todos os impostos da União, depois de deduzidas as vinculações e participações constitucionais, e se destinará a custear programas e projetos de recuperação do São Francisco e de seus afluentes. Estima-se que essa receita alcance R$ 210 milhões anuais.