Os representantes de Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo elaboraram uma proposta para modificar a legislação que trata da implantação de APPs - Áreas de Preservação Permanente - faixas próximas de rios, arroios, açudes e banhados. A moção foi aprovada durante o 9° Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que aconteceu em Foz do Iguaçu, com a avaliação de que, pela legislação atual, essas faixas são muito largas.

Conforme o engenheiro agrícola do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), Valery Pugatch, que participou do encontro, os representantes solicitaram ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a formação de um grupo de trabalho nas câmaras técnicas pertinentes. “O reestudo, a discussão e posterior regulamentação dos parâmetros das APPs e de reserva legal serão analisados pelos Conselhos Nacionais”, afirmou Pugatch.

Se for aprovada, a proposta permitirá que a largura das faixas junto aos mananciais seja reduzida, aumentando a área da lavoura de arroz. Além disso, possibilitará a construção de novos açudes e barragens. “Em linhas gerais, a proposta é muito positiva para os produtores de arroz do Estado”, finalizou o engenheiro.

A proposta foi encaminhada pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Santa Maria, Ibicuí, Gravataí, Camaquã, Baixo Jacuí, Vacacaí/Vacacaí – Mirim, Rio Pardo, Apuaê-Inhandava, Guaíba, Alto Paranapanema (SP), e Cubatão do Sul (SC), além de Irga, Federarroz e Farsul.

(Ascom Governo do Estado do RS, 29/10/2007)