O Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) lançou, nesta segunda-feira (29/10), três termos de referência relacionados à seleção de projetos para a recuperação da sub-bacia do rio Taquari (Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul), a recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul) e a conservação e o manejo da biodiversidade no estado da Bahia.

Juntos, os três termos de referências prevêem a aplicação de R$ 19 milhões. Os recursos originam-se de emendas parlamentares. Para a sub-bacia do Taquari deverão ser disponibilizados R$ 5 milhões. Já para a recuperação da bacia do Rio dos Sinos, R$ 4 milhões. Os outros R$ 10 milhões servirão para projetos da Bahia.

De acordo com os termos de referência, poderão apresentar propostas de projetos instituições públicas da esfera federal, estadual e municipal, além de consórcios intermunicipais constituídos nos termos do que estabelece a Lei nº 11.107/05 e o Decreto nº 6.017/07. Para tanto, essas entidades precisam ser referendadas por algum fórum de representação do seu estado ou bacia.

A gerente de projetos do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira, explicou que serão selecionados os projetos das entidades que estejam legitimadas por fóruns de ampla participação popular. "É a sociedade que tem de definir o tomador do recurso", afirmou. "O ministério vai apenas definir se a entidade é elegível ou não", concluiu.

Em cada um dos termos de referências existem "chamadas" específicas para diferentes projetos. "Na verdade, cada chamada é um grande projeto", disse Ana Beatriz. Nas chamadas, estão estabelecidas a quantidade de recursos que será disponibilizada. Para obter outras informações, confira a íntegra dos termos de referências no endereço www.mma.gov.br/fnma.

Criado há 18 anos, o FNMA é hoje o principal fundo público de fomento ambiental do Brasil, constituindo-se como um importante parceiro da sociedade brasileira na busca pela melhoria da qualidade ambiental e de vida.

(Por Adriano Ceolin, Ascom MMA, 29/10/2007)