A empresa carioca Algarea Mineração Ltda obteve, por cessão, áreas de mineração marinha no sul capixaba. A informação está no site do Ministério de Minas e Energia, na secção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) referente ao Distrito do Espírito Santo. As áreas são referentes aos alvarás nº 4.638/05, 4.636/05 e 4.637/05.

As áreas foram cedidas à Algarea Mineração Ltda por Celso Pires Martins, no município de Itapemirim. Já Paulo Roberto Pizarro Fragomeni cedeu área de mineração para Celso Pires Martins. A mineração autorizada para Celso Martins é referente ao alvará nº 13.317/05.

As informações são do chefe do 20º Distrito, Cristina Pozzatto T. Neves, e estão contidas na Relação n° 111/2007.

A Algarea já é licenciada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para garimpar no sul do Espírito Santo. Processa a alga Lithothamnium. Essa era a matéria prima objeto de desejo da Thotham Mineração Ltda, que chegou a ser ilegalmente autorizada a minerar o mar capixaba sem realizar Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Ainda em comum: as duas empresas têm sede no Rio de Janeiro.

A Thotham teve sua intenção de minerar o mar do Espírito Santo sepultada pela Justiça Federal em 2004, em decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. A decisão foi tomada na análise do mérito de ação feita pela empresa, que queria explorar a região de Santa Cruz.

Segundo esclareceu na ocasião o procurador federal lotado no Ibama, Carlos Alberto de Queiroz Barreto, após a decisão da Justiça, a Thotham não teria como fugir à legislação, que exige estudos de impacto ambiental para o licenciamento do empreendimento no Ibama.

A área que a Algarea Mineração licenciou no Ibama para explorar a produção de calcário biogênico marinho é a Jazida de Moleques I, localizada a aproximadamente 25 km da costa do estado. Na região, as profundidades variam de 13 a 20 metros.

A mineração no mar gera, sempre, danos ambientais, e não há tecnologia para sua reparação. O material é recolhido por sucção, e traz espécies vivas do fundo do mar.

O calcário biogênico é usado na correção e fertilização do solo, nutrição animal, nutrição humana. Também é empregado na indústria de cosméticos.

A Algarea Mineração Ltda fez um acordo com o Ibama para estudar a “criação de unidade de conservação de proteção integral marinha no litoral do Espírito Santo como medida compensatória pela implantação do Empreendimento Extração de Calcário Biodentrítico Marinho no Litoral do Espírito Santo”.

O documento é assinado pelos empreendedores Luiz Severino Fiqueiras Motta Maia e Flávio Dumortout de Mendonça, diretores da Algarea, e pela presidência do Ibama.

O site da Receita do Rio de Janeiro, registra acordão, datado de 1 de janeiro de 1997, sobre a Algarea Mineração Ltda. Nele, é rejeitado recurso da empresa e considerado procedente o Auto de Infração n.º 03.032044-4, por “omissão de Receita Tributável”.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 30/10/2007)