O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, aprovou nesta segunda-feira (29/10) o acordo proposto pela Construtora Norberto Odebrecht na última sexta-feira (26/10), em que a empresa abriu mão de contratos de exclusividade (não-concorrência) com os principais fornecedores de equipamentos, para o leilão das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO).

Por unanimidade, os membros do Cade decidiram pela assinatura de um Termo de Compromisso, no qual a Odebrecht se propõe a encerrar os acordos de exclusividade firmados com as empresas General Eletric, Alstom, VA Tech e Voith Siemens.

As fornecedoras de equipamentos – principalmente turbinas e geradores – estão “inteiramente liberadas para negociar e contratar com qualquer outro consórcio interessado em participar dos leilões de concessão das usinas hidrelétricas do Rio Madeira”, segundo o texto do Termo de Compromisso.

Com o acordo, o Cade arquivará o processo que investigava se a Odebrecht prejudicou a concorrência, ao impedir o acesso de outras empresas aos fornecedores de equipamentos.

Em nota divulgada na sexta-feira (26/10), a construtora afirmou que abriu mão dos contratos para que o leilão se realize “em ambiente de absoluta tranqüilidade e segurança jurídica”. O comunicado destacava que a ação também visava a afastar "qualquer infundada alegação de sua responsabilidade por uma tarifa inadequada da energia a ser gerada na Usina de Santo Antônio". 

Depois de adiado por três vezes, o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, a primeira a ser licitada, está marcado para o dia 10 de dezembro.

(Por Luana Lourenço, Agência Brasil, 29/10/2007)