Em entrevista exlusiva ao Diário do Amapá, o secretário do Meio Ambiente de Macapá, Nil Pisca, garante que o prefeito João Henrique Pimentel (PT) tem total controle sobre a Lagoa dos Índios.  De acordo com o secretário, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental é o instrumento mais eficaz que o executivo municipal possui para combater as ocupações irregulares nas ressacas.  E fez uma advertência para quem ocupa essas áreas: todos serão judicialmente responsabilizados.  É esperar para ver.  Leia entrevista a seguir.

Diário: Que instrumentos fiscalizadores a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem utilizando para coibir as sucessivas invasões nas áreas de ressaca, leia-se Lagoa dos Índios?

Nil Pisca - Na verdade, nós temos um instrumento muito eficaz: trata-se do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Macapá, promulgado em janeiro de 2004.  Antes dele, as le-gislações federal, estadual e municipal, principalmente a municipal, não tinham uma coerência específica de aplicabilidade de suas normas jurídicas e ambientais.  Mas, com o Plano Diretor nós conseguimos isso.  Tanto que nos últimos três anos, nenhum licenciamento para ocupação da Lagoa, ou de qualquer ressaca, foi concedido.

Diário: Como a Prefeitura de Macapá, via Se-cretaria do Meio Ambiente, faz o acompanhamento das atividades sócio-econômicas no entorno da Lagoa dos Índios?

Nil Pisca - O prefeito João Henrique [Pimentel] solicitou que fizessémos um levantamento e o reordenamento organizacional dessas atividades desenvolvidas às proximidades da Lagoa dos Índios.  E nós, prontamente, realizamos esse trabalho.  Portanto, temos todos os dados específicos da situação em que se encontra a Lagoa dos Índios.

Diário: Quer dizer que a Prefeitura de Macapá tem tudo sob controle?

Nil Pisca - Hoje, a prefeitura trabalha coletivamente.  Com o Ministério Público do Estado, Bata-lhão Ambiental, com a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente)... Todos estão atuando numa espécie de força-tarefa, .monitorando a Lagoa dos Índios.

Diário: E o que pode acontecer com as pessoas que moram nas ressacas?

Nil Pisca - O que é que nós estamos pensando?  A lei não retroage para prejudicar.  No entanto, todos os moradores que infrigiram a legislação ambiental, que ocuparam indevidamente as áreas da Lagoa [dos Índios], irão responder juridicamente.

Diário: Porque que só agora esse procedimento será adotado?

Nil Pisca - Porque, na verdade, como era de 2004 para trás só era a Sema que licenciava, o município não tinha nehum instrumento legal para fazer a legislação ambiental ser cumprida.  Atualmente, essa prerrogativa é do município, devido à lei 026/04, que é o Plano Diretor, e a lei 027/04, que é a de licenciamento.  Com elas, nós passamos a ter todo o controle da Lagoa dos Índios.

Diário: E nesse período ocorreu algum licenciamento?

Nil Pisca - Olha, vou repetir novamente: de ju-lho de 2005 para cá nenhum licenciamento foi concedido até agora.  Nós queremos transformar [a Lagoa dos Índios] numa área de conservação ambiental.  Patrimônio dos munícipes, que já é.  Embora alguns poucos instrumentos legais ainda não tenham sido efetivados em decorrência da ino-perabilidade de alguns órgãos, tenho certeza de que logo chegaremos a esse denominador comum.

Diário: O senhor acha que a audiência pública requerida pelo deputado Manoel Brasil terá grande contribuição nesse sentido?

Nil Pisca - Considero de extrema importância a realização dessa audiência pública.  A sociedade macapaense precisa participar mais, ser informada do que está acontecendo.  É impossível traba-lhar uma questão sócio-ambiental, em todos os aspectos, sem a participação popular.  Porque eles [os populares] é que estão sendo atingidos.  Infelizmente, nem sempre são ouvidos.

Diário: E quanto aos empreendimentos já estabelecidos na circunvizinhança da Lagoa dos Índios?

Nil Pisca - Ora, nós somos a favor de que todo empreendimento sócio-econômico se desenvolva.  Porém, com racionalidade.  Mas, é importante lembrar que a questão ambiental e vista de várias perspectivas, dependendo da posição ocupada pelo visionário.  Por exemplo, se você é um grande empresário, latifundiário, plantador de soja, vai ver a questão ambiental do aspecto meramente mercadológico.  Se você é um morador, uma pessoa que vive da coleta do que a natureza lhe proporciona, verá a questão ambiental de forma diferente.

Diário: É verdade que os ocupantes das ressacas são de baixa renda.  Pelo menos, boa parte deles.  Porém, existe algum plano, um projeto, emergencial voltado para elas?

Nil Pisca - Que eu saiba, nenhum.  Ora, a Lagoa dos Índios sempre forneceu sobrevivência para a população do entorno.  Essa, de baixa renda.  Só que a população de alta renda começa a tomar conta desse ambiente, prejudicando o fornecimento de alimentos para quem já habita a área.  Porque o capital começa a invadir, e chega a um certo limite que não há mais o controle.

Diário: Anteriormente, o senhor afirmou que a Prefeitura tinha total controle sobre a Lagoa dos Índios.  O que mudou?

Nil Pisca - Absolutamente nada.  O que eu quis dizer é que a falta de controle acontecia antes do Plano Diretor ser sancionado.  Hoje, temos total controle sobre a Lagoa dos Índios.  E alertamos aqueles que têm intenção de ocupar alguma área de ressaca: pense bem antes de fazer isso.

(Diário do Amapá, 26/10/2007)