A Justiça Federal homologou o "Primeiro Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais", que trata da degradação ambiental gerada pela mineração e beneficiamento do carvão, no sul de Santa Catarina. O resultado do monitoramento será divulgado à sociedade nesta terça-feira (30/10), às 9h, no Auditório Ruy Hülse da UNESC, em Criciúma.

Conforme o procurador da República em Criciúma Darlan Airton Dias, o objetivo é dar a mais ampla divulgação possível do conteúdo do Relatório, a fim de oportunizar à sociedade o acompanhamento do cumprimento da sentença da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

O relatório foi elaborado por uma comissão com a participação do MPF, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc) e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Os dados colhidos permitirão o monitoramento da recuperação dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos; da cobertura do solo e da fauna e flora da região.

Entre os objetivos do estudo, estão a proposição de ações necessárias à plena recuperação do meio ambiente e a definição de prioridades. A sentença que condenou as carboníferas a recuperarem o meio ambiente da região foi proferida em 2000 e mantida em instâncias superiores.

Resumo
O quê: Divulgação do Primeiro Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais
Onde: Auditório Ruy Hülse da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
Quando: 30/10, às 9 horas
Endereço: Av. Universitária, 1105, Bairro Universitário, Criciúma.
Carboníferas são multadas em R$ 2,16 milhões

Entenda o caso
A Justiça Federal aplicou R$ 2,16 milhões em multas a três empresas carboníferas do Sul do Estado, por não terem cumprido o prazo determinado para apresentação de planos de recuperação de áreas degradadas (PRADs) pela mineração. As empresas terão 30 dias para efetuar o depósito em juízo do valor ou requerer o parcelamento.

As empresas multadas foram a Carbonífera Catarinense, em R$ 660 mil; a Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá, em R$ 600 mil, e a Carbonífera Treviso, em R$ 900 mil. Em abril de 2006, o juiz havia estabelecido quatro meses para apresentação dos PRADs, decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Os PRADs deveriam estar de acordo com o p adrão adotado pela Justiça Federal, por indicação do Ministério Público Federal (MPF), e incluir todas as áreas de depósitos de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto e minas abandonadas.

ACP nº 2000.72.04.002543-9

(Ascom Justiça Federal SC, 25/10/2007)