O juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, que responde pela Subseção Judiciária de Altamira, afastou por 60 dias cinco servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de criar assentamentos de forma irregular para atingir metas no oeste do Pará. Entre os afastados estão Pedro Aquino, superintendente do Incra em Santarém, no Pará, além de Sílvio Carvalho, Bruno Kempner, Luis Edmundo Magalhães e Dilton Tapajós. O juiz determinou ainda a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de todos os acusados.

Conforme o Ministério Público Federal, “tais projetos não atendem a uma autêntica demanda de potenciais clientes da reforma agrária. São antes resultado da pressão do setor madeireiro junto a esferas governamentais, que vislumbram nos assentamentos um estoque de matéria-prima”. O MPF afirma ainda que a superintendência do Incra em Santarém foi utilizada “no intuito de inflar as metas anuais cumpridas de famílias homologadas em relações de beneficiários da reforma agrária. Tudo comandado pelo Superintendente Pedro Aquino e por outros servidores que se mobilizaram para que as metas – ainda que apenas aparentes – se realizassem”. Aquino teria pressionado os técnicos do órgão para que fossem realizados levantamentos de campo com práticas ilícitas. Muitos dos assentamentos criados existem apenas no papel e não contam com nenhum morador.

Neste período, apesar de afastados de seus cargos e funções, os servidores continuarão recebendo remuneração.  “O Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário precisam parar de tentar justificar seus atos irregulares e iniciar imediatamente uma investigação sobre o beneficiamento de madeireiros pela superintendência do órgão em Santarém”, afirma André Muggiati, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

Em agosto, depois de oito meses de investigação, o Greenpeace lançou relatório denunciando esquema envolvendo criação de assentamentos pelo Incra para exploração de madeira na região de Santarém.  Pelo acordo, em troca de toras, madeireiras forneceriam infra-estrutura para as famílias assentadas.  As áreas concedidas são ricas em recursos florestais, algumas estão em regiões inóspitas e são de difícil acesso.  No final do mesmo mês, uma liminar concedida pelo juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Subseção de Santarém, determinou a interdição de 99 projetos de assentamento criados desde 2005 pelo Incra na região oeste do Pará.

Mesmo após todos esses fatos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário se recusa a falar com o Greenpeace por meio de uma audiência.  “Na ocasião, o ministro disse que aguardava nossa denúncia formal, mas passados dois meses ainda não quis nos receber”, completa Muggiati.

(Greenpeace Brasil / Amazonia.org, 24/10/2007)