Terminou na sexta-feira (26/10) a consulta pública sobre os indicadores que servirão como base para a montagem dos editais de licitação de florestas públicas para projetos de manejo sustentável. As sugestões e críticas puderam ser enviadas até meia-noite. A minuta do edital está disponível na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro.

A Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop) se reuniu na semana que se encerrou e pediu o aumento, no edital, da lista de produtos não-madeireiros exclusivos do manejo comunitário. Na minuta do edital, constam apenas o açaí e a castanha-do-pará. Mas para a comissão há vários outros produtos, como a copaíba, o breu (resina) e o amapá (leite com uso medicinal).

Os membros da comissão querem também a criação de um mecanismo que garanta a exclusividade das comunidades locais no manejo desses produtos tradicionais da região amazônica. De acordo com a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que permite a concessão de áreas de florestas públicas para a exploração sustentável por empresas e comunidades locais, essas populações têm seus direitos preservados nas áreas que serão destinadas às concessões.

A comissão sugere ainda que sejam criadas, nos editais, possibilidades de parcerias entre as populações locais e o concessionário que explorar a área de floresta pública. Para José Rubens Gomes, um dos representantes da sociedade civil na CGFlop, esse tipo de iniciativa “poderá gerar negócios, inclusão econômica e social dessas famílias”.

Outra questão discutida pela comissão, durante a reunião, foi o controle da exploração de sementes para a produção de biojóias. “Hoje há um descontrole muito grande”, afirma Gomes. As organizações civis reivindicam a proibição da comercialização dessas sementes e que apenas a venda de produtos acabados seja permitida. O pedido se estende a outras matérias-primas usadas no artesanato, como o capim-dourado.

A exploração da floresta prevê pagamento pelo uso dos recursos naturais e manejo sustentável. Dos valores arrecadados, 30% vão para a fiscalização e o monitoramento do processo. Os outros 70% serão destinados ao Instituto Chico Mendes, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e ao estado e ao município onde esteja a área licitada. De acordo com estimativas do Plano Anual de Outorga Florestal, a produção de toras e resíduos nessas áreas deve render R$ 120 milhões por ano e criar 8,6 mil empregos.

A primeira área pública a ser licitada para concessão fica na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. A licitação levará em conta critérios em que pesem o maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. Pela minuta do edital, a empresa candidata será avaliada numa escala que vai de zero a mil pontos – 400 referentes ao melhor preço; e 600, a critérios técnicos.

A CGFlop, no entanto, pede maior pontuação no critério de processamento local. “Assim a região não seria apenas fornecedora de matéria-prima e abririam postos de trabalho”, explica Gomes.

As florestas públicas no Brasil abrangem 1 milhão de hectares, o que corresponde a cerca de metade do território de Sergipe. A maior parte dessa área, 92%, fica na Amazônia.

(Por Alessandra Bastos, Agência Brasil, 26/10/2007)