Com margem para interpretações distintas sobre o uso das águas subterrâneas, a Lei do Saneamento Básico gera dúvidas nas autoridades e deixa apreensivo o setor de perfuração de poços artesianos. Ao proibir o uso de fontes alternativas nos locais onde existe abastecimento público, a legislação estimularia a abertura clandestina de poços e o risco de contaminação do lençol freático. No RS, a liberação de novos poços está suspensa pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Além da redução de gastos com o consumo de água a longo prazo, o uso de poços artesianos seria vantajoso para o consumidor nos momentos de estiagem e de racionamento. Segundo o geólogo Mário Wrege, pesquisador e ex-professor da Ufrgs, a lei empurra as empresas para a clandestinidade, podendo gerar a contaminação da água pela falta de qualificação e acompanhamento especializado. 'Com a lei, poços continuarão a ser perfurados sem que o Estado tenha acesso a dados para controlar a retirada da água', analisa.

A legislação federal gera incertezas também na cadeia produtiva relacionada, como os segmentos de tubulações e equipamentos. Para o presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, Everton Oliveira, a lei cria uma reserva de mercado para as concessionárias. 'A lei é danosa porque obriga a compra exclusiva da concessionária, que tem um custo muito alto especialmente para o grande usuário. É preciso ter direito ao uso da água.' Segundo ele, 17% da água consumida na Grande São Paulo provêm de fontes alternativas. 'Se esse consumo for barrado, pára a cidade.'

No RS, a Procuradoria-Geral do Estado analisa parecer que havia liberado a perfuração de poços artesianos antes da sanção da lei federal. O Departamento de Recursos Hídricos preferiu suspender as concessões até uma decisão sobre o caso. O RS sedia, a partir deste domingo até quarta-feira, o XV Encontro Nacional de Perfuradores de Poços e I Simpósio de Hidrogeologia do Sul-Sudeste, no Hotel Serrano, em Gramado.

(Por Maicon Bock, CP, 28/10/2007)