Com mais de 20 anos de atraso, o licenciamento ambiental do Distrito Industrial de Manaus finalmente começou. No dia 18 de outubro, Ministério Público Estadual, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), responsável por administrar o distrito, e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta que prevê o cronograma e as ações para o licenciamento.

O TAC só foi assinado depois de muita insistência do Ministério Público. Em 2001, foi instaurado o Processo Administrativo por procuradores e promotores para ajustar o Distrito Industrial de Manaus à Resolução 001/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esta resolução define os empreendimentos sujeitos ao Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos no Meio Ambiente (EIA-Rima) para a implantação.

Até hoje, apenas as empresas instaladas no Distrito eram licenciadas pelo Ipaam. Desde 97, a própria Suframa exige o licenciamento ambiental para novas indústrias do distrito. Mas faltam cuidados com as áreas comuns, como rios, reservas legais e coleta de resíduos. “Hoje não temos uma fotografia do todo. As emissões individuais das empresas podem estar dentro dos limites permitidos, mas no somatório você perde o controle”, afirma diretora técnica do Ipaam, Aldenira Rodrigues Queiroz.

As indústrias do Distrito Industrial de Manaus faturaram no ano passado cerca de US$ 22 bilhões. Nas 470 fábricas instaladas, trabalham cerca de 100 mil pessoas. A força econômica das indústrias de Manaus é apontada pelo governo do estado e defensores da Zona Franca como fator importante na preservação de mais de 95 por cento das florestas do estado, pois teria criado uma alternativa econômica à soja e à pecuária.

Problemas ambientais

Mas, segundo o Ministério Público, a falta de licenciamento e controle ambiental no Distrito levou a problemas sérios, como a contaminação do Igarapé do Quarenta, que passa pelo Distrito e um dos mais importantes de Manaus. “Os estudos demonstram elevados índices de contaminação por metais pesados no igarapé”, afirma o promotor José Roque Nunes Marques, do Ministério Público Estadual.

Existem 185 empresas nas margens do Igarapé do Quarenta, que estariam contribuindo para a contaminação da água. De acordo com o Ministério Público, 143 empresas estariam despejando metais pesados nos igarapés existentes no Distrito.

O Ministério Público aponta diversos outros problemas existentes nos 1,7 mil hectares do Distrito, que devem ser resolvidos pelo acordo. Não existe coleta ou destino para resíduos que exigem tratamento especial por não poderem ser despejados no aterro sanitário da cidade. Empresas com certificação ISO 14000 recolhem estes resíduos e enviam para São Paulo ou outro estado onde podem ser tratados de forma correta.

Não existe controle também sobre a captação de água para uso doméstico e industrial ou sobre os resíduos produzidos pelas fábricas. “Este TAC é um grande guarda-chuva, para chamar as responsabilidades e solução dos problemas”, afirma o promotor José Roque.

“O Distrito gera mais efluentes do que emissões na atmosfera, mas no licenciamento vamos fazer o controle dos resíduos sólidos, efluentes e gases atmosféricos”, afirma Aldenira Queiroz.

Cronograma

O Termo de Ajustamento prevê um cronograma realização de estudos, que deve ser cumprido pela Suframa e pelo Ipaam até 30 de setembro de 2008. O primeiro prazo termina no dia 30 de outubro, quando Ipaam vai ter de entregar um mapa na escala 1:50.000, com todos os cursos de água na área do Distrito. O levantamento do sistema de abastecimento de água para consumo humano e industrial tem de estar pronto até o final deste ano.

Para o ano que vem, ficaram os projetos para a Rede de Esgoto, que ainda não existe no Distrito, e para coleta e destino dos resíduos sólidos. O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) deve ser entregue até 30 de março do ano que vem.

A Suframa vai ter de patrocinar uma campanha de educação ambiental para proteção dos igarapés, em bairros de Manaus e na Zona Rural da cidade. Outra exigência é a realização de cursos na área ambiental para profissionais que trabalham em indústrias do Distrito. “A área ambiental não pode ser do engenheiro que gosta de plantas, mas que de Meio Ambiente não entende nada. É preciso capacitar o pessoal. A empresa tem de ter pessoal qualificado”, orienta o promotor.

(Por Vandré Fonseca, OEco, 25/10/2007)