A Justiça Federal homologou o "Primeiro Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais", que trata da degradação ambiental gerada pela mineração e beneficiamento do carvão, no sul de Santa Catarina. O resultado do monitoramento será divulgado à sociedade no próximo dia 30, às 9 horas, no Auditório Ruy Hülse da UNESC, em Criciúma.

Conforme o procurador da República em Criciúma Darlan Airton Dias, o objetivo é dar a mais ampla divulgação possível do conteúdo do Relatório, a fim de oportunizar à sociedade o acompanhamento do cumprimento da sentença da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

O relatório foi elaborado por uma comissão com a participação do MPF, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc) e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Os dados colhidos permitirão o monitoramento da recuperação dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos; da cobertura do solo e da fauna e flora da região.

Entre os objetivos do estudo, estão a proposição de ações necessárias à plena recuperação do meio ambiente e a definição de prioridades. A sentença que condenou as carboníferas a recuperarem o meio ambiente da região foi proferida em 2000 e mantida em instâncias superiores.

ACP nº 2000.72.04.002543-9

(Ascom MPF-SC, 25/10/2007)