As ações do Comitê Executivo Nacional para o Desenvolvimento Sustentável de Alcântara que vêm sendo articuladas pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), nas comunidades quilombolas de Alcântara (MA), deverão ser incrementadas após a conclusão da regularização fundiária naquele município. O processo de regularização teve início há cerca de 20 anos, quando a área passou a ser também utilizada para lançamento de foguetes. Neste momento, o Incra já concluiu o levantamento das terras.

A regularização vai beneficiar cerca de 26 mil quilombolas que vivem na área. O governo federal vem buscando maneiras de conciliar o uso da região no programa nacional de atividades espaciais e o respeito ao direito dos quilombolas que ocupam a área há mais de 300 anos.

O trabalho desenvolvido pelo MMA nestas comunidades, de acordo com Kátia Favilla, assessora da Saic, foi fundamental para a aceleração do processo de regularização fundiária. Entre as ações destacadas, as relacionadas ao fortalecimento institucional e empoderamento da população, quando foram debatidos assuntos como o fomento a projetos de Agenda 21 locais, gestão ambiental em terra quilombola e fomento a projetos integrados de educação ambiental, entre outros.

Atualmente, o MMA desenvolve 19 ações naquelas comunidades, com destaque para o agroextrativismo e o ecoturismo, que capacitou 38 monitores ambientais locais em parceria com o Ibama, Senac e Sebrae.

(Por Suelene Gusmão, Ascom MMA, 25/10/2007)