A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos pelas organizações não-governamentais (ONGs) e pelas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), a chamada CPI das ONGs, foi elogiada nesta quinta-feira (25/10) pelos senadores que participaram da primeira audiência pública organizada pelo colegiado. Para o relator da CPI, senador Inácio Arruda (PcdoB/CE), o propósito inicial da comissão já começou a ser cumprido a partir desta primeira audiência pública, com a exposição de quatro especialistas em entidades sem fins lucrativos.

O senador pelo Ceará afirmou ainda que o trabalho da CPI vai muito além da missão de "incriminar e mandar prender" os responsáveis por desvio de recursos públicos destinados às entidades sem fins lucrativos.

- Talvez o nosso grande propósito seja estabelecer um marco regulatório adequado e que dê transparência ao uso de bilhões de reais que saem dos cofres públicos - ressaltou Inácio Arruda.

Para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a CPI já começa vitoriosa, pois segundo ele, já surtiu efeito ao inspirar a criação do decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. O parlamentar lembrou que o próprio ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, telefonou a ele e informou que o decreto era já um primeiro resultado da CPI, que, na ocasião, estava ainda em processo de criação.

- Pela primeira vez na história, uma CPI já começa produzindo resultados, com a criação desse decreto, que poderia ter vindo antes - destacou Heráclito.

Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a missão da CPI é da maior importância, pois caberá a ela dar conhecimento à sociedade brasileira sobre a aplicação de recursos públicos de valores enormes.

- O propósito que queremos atingir é normatizar essa transferência e fiscalizar, de alguma forma, as metas que foram objeto do convênio; ou seja, se elas foram ou não cumpridas - explicou o parlamentar pelo Pará.

Na sua exposição, Flexa Ribeiro elogiou ainda a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização das contas e dos gastos públicos.

Já a vice-presidente da CPI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ressaltou que nem sempre as entidades sem fins lucrativos devem ser totalmente responsabilizadas pelo fracasso de um determinado projeto. Segundo ela, o governo tem que assumir também sua parte no fracasso, pois, muitas vezes, ao contingenciar parte dos recursos destinados ao andamento de determinada atividade já iniciada pela ONG, prejudica todo um trabalho já conquistado anteriormente.

- E depois, o fracasso é cobrado da ONG. Temos que separar a parte da ONG da parte do Estado - afirmou a senadora por Goiás.

Ao encerrar a audiência pública, o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), marcou uma nova reunião do colegiado para a próxima terça-feira (30), às 11h.

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 25/10/2007)