Entre as organizações não-governamentais (ONGs) que pleiteiam verbas públicas, “as idôneas são exceção no país”, disse nesta quinta-feira (25/10) o procurador do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. Ele participou da primeira audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs no Senado. A comissão investiga a liberação de verbas federais para essas organizações.

Segundo Furtado, apenas duas entre dez ONGs auditadas por amostragem aleatória pelo tribunal no ano passado apresentaram irregularidades. Juntas, as dez receberam R$ 150 milhões e "boa parte dos recursos foi integralmente desviada”.

Ele disse discordar "da idéia de que há boas e más ONGs – acredito que a ocasião faz o ladrão”, em referência à falta de fiscalização sobre a aplicação da verba repassada. E lamentou a inexistência de legislação sobre os critérios para a liberação do dinheiro sem acompanhamento do trabalho realizado pelas organizações: “Não podemos ter um sistema estatal que confie na aplicação correta dos recursos públicos apenas pela boa intenção de quem os recebe.”

Furtado argumentou que para a administração pública fazer compras pequenas é necessário publicar um editar e avaliar as propostas com rigor. "Se é um repasse de R$ 10 milhões, escolhe-se a ONG que se quiser. Até hoje, não é possível juridicamente impugnar os repasses", acrescentou. 

O Orçamento Geral da União prevê, para 2008, gasto de cerca de R$ 4 bilhões com as organizações não-governamentais, segundo o procurador. "Causa espanto que esse volume de recursos não tenha uma lei para regular essa relação”, comentou.

O relator da CPI, senador Inácio Arruda (PC do B-CE), afirmou que o início dessa regulamentação pode ser "o maior legado da comissão". Ele explicou que a intenção da CPI não é efetuar prisões, embora elas possam ocorrer caso haja provas.

(Por Hugo Costa, Agência Brasil, 25/10/2007)