O Ministério do Planejamento terá na Internet, a partir de janeiro de 2008, um portal para a publicação dos convênios firmados pelo governo federal. Entre eles, os que repassam verbas para organizações não-governamentais (ONGs), informou nesta quinta-feira (25/10) o secretário de Planejamento do ministério, Afonso de Oliveira Almeida.
“Todas as transferências de verba vão transitar no portal dos convênios. A sociedade vai saber quem está recebendo e assinando os convênios. Os órgãos de controle do governo vão ter acesso ao sistema para incluir dados”, explicou, na primeira audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs no Senado.
A página na internet, acrescentou, poderá contribuir para solucionar parte dos problemas apontados na CPI. Durante a audiência, o procurador do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, criticou a falta de transparência no repasse de verbas às organizações não-governamentais.
(Por Hugo Costa, Agência Brasil, 25/10/2007)