O presidente do Grupo CEEE, Delson Luiz Martini, disse que “mais de 460 mil consumidores de energia elétrica no Rio Grande do Sul serão beneficiados pela redução do ICMS na conta de luz, se for aprovado o projeto de Recuperação proposto pelo Governo do Estado, que está sendo encaminhado à apreciação da Assembléia Legislativa".

Martini referia-se ao projeto encaminhado pela governadora Yeda Crusius, que prevê a redução de 12% para 7%, da alíquota do ICMS para as pessoas das categorias residencial e rural, que têm um consumo mensal de até 50 watts na conta de luz. "Este é o grande trunfo social do projeto, já que os consumidores de mais baixa renda serão os grandes beneficiados com a redução da alíquota", disse.

O presidente explica que uma grande quantidade de consumidores, apesar de não se enquadrarem na categoria de baixa renda, também serão beneficiados com a redução da alíquota, em função de seu consumo mensal ser baixo. Delson Martini lembrou que essa situação se enquadra, também, dentro da nova realidade de tarifas da CEEE-D, homologadas, na última terça-feira (23/10), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, segundo Martini, as tarifas da CEEE-D voltaram ao mesmo patamar de outubro do ano passado.

A Aneel autorizou um reajuste anual de 0,45% das tarifas de energia elétrica, índice inferior aos 3,64% solicitados pela empresa. Neste mesmo dia, na Nota Técnica nº 269/07, a Aneel autorizou a recomposição de 7,02% das tarifas de energia para os consumidores de baixa tensão, ou residenciais, e de 10,07% para os de alta tensão, ou industriais.

(Ascom Governo do Estado do RS, 24/10/2007)