A proposta de criação de um Fundo de Apoio à Proteção Ambiental na Agricultura Familiar foi apresentada terça-feira (23/10) ao secretário estadual adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires. A sugestão é do Grupo de Trabalho (GT) criado na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa gaúcha, que está elaborando alternativas e modificações na legislação estadual ambiental, visando a preservação das vegetações naturais e a sustentabilidade dos produtores rurais. O GT solicitou que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente elabore projeto de lei para contemplar a proposta. A reunião do grupo foi coordenada pelos deputados Heitor Schuch (PSB) e João Fischer (PP) com a presença de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Sindicatos de Produtores Rurais e prefeitos de diversos municípios.
 
O presidente da Fetag, Helton Weber, explicou que o objetivo do fundo é remunerar agricultores familiares pela prática da proteção ambiental. Segundo ele, o agricultor que tiver restrição para utilizar suas áreas será remunerado pelas terras que não poderá usufruir para atividade agrícola. Weber acredita que, se a proposta for apresentada pelo Executivo, a possibilidade de um desfecho positivo será maior. “Vamos encaminhar nossas sugestões para a Sema elaborar o texto final”, afirmou.
 
O deputado Heitor Schuch considerou positiva a disposição da Sema em elaborar um projeto de lei baseado na sugestão do GT. “Observamos que o Governo do Estado compreendeu a idéia e se dispõe a elaborar uma proposta que deverá encurtar os trâmites legais”, disse. Ele ressaltou ainda a importância da proposta que vai indenizar quem preservar o meio ambiente.
 
Para Francisco Simões Pires, a criação de fundos como forma de compensação ambiental é uma idéia interessante. “Porém temos que verificar como serão constituídas as fontes de recursos para o fundo”, disse. Pires sugeriu analisar a possibilidade do pequeno produtor usar recursos de fundos já existentes. Na avaliação de Pires, o grande desafio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente é defender a sustentabilidade sem inviabilizar a atividade econômica e a proteção ambiental.
   
O GT debateu, ainda, a Lei Estadual 12.115/2004, que altera dispositivos do código florestal do Rio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira e o uso de queimadas para a renovação de pastos e de combate à praga.    
 
(POr Daniela Bordinhão, Agência de Notícias AL-RS, 24/10/2007)