Os convênios entre ministérios e organizações não-governamentais (ONGs) são feitos, muitas vezes, para burlar licitações e concursos públicos, na opinião do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer. “Em alguns casos ficou claro que compras, que poderiam ser feitas pelos próprios ministérios, foram repassadas para as entidades. Isso acontece porque o critério para as entidades privadas não é tão rígido”.

O ministro admite que não é “satisfatória” a fiscalização sobre os convênios entre ONGs e Estado. Segundo ele, o TCU não tem a função de controlar o repasse de recursos do governo federal para as ONGs. De acordo com a legislação, essa é uma obrigação do órgão que firma o convênio. “Mas os ministérios não têm como analisar a quantidade de projetos que recebem e essa análise acaba não sendo feita de maneira satisfatória”.

O TCU atua apenas, segundo Bemquerer, a pedido dos ministérios ou do Legislativo, quando há indícios de irregularidades. “O TCU atua de maneira subsidiária, quando tem alguma denúncia ou quando o TCU faz alguma fiscalização por amostragem. A função de fiscalizar todos os repasse é dos ministérios”, explica Bemquerer.

No ano passado, o ministro foi relator de um processo para apurar convênios no valor de cerca de R$ 150 milhões entre vários ministérios e ONGs. Entre eles, Ministério da Saúde, Justiça, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social. Segundo Benquerer, foram cinco as principais irregularidades encontradas: o critério para a escolha das entidades, falta de avaliação adequada dos projetos, fiscalização, superfaturamento e irregularidades nos processos de licitação.

A proposta do ministro para mudar esse quadro é a definição de critérios objetivos e técnicos para os convênios somada a investimentos em estrutura e pessoal. Benquerer também sugere que os repasses financeiros constem na internet. “O cidadão que acessar o site saberá qual entidade recebeu o dinheiro, qual o valor e a finalidade daquele dinheiro e o período de aplicação”, destacou.

Na terça-feira (23/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs do Senado decidiu investigar as entidades que tenham recebido acima de R$ 200 mil por ano entre 1999 e 2006. Segundo o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), cerca de 250 organizações não-governamentais (ONGs) estão nessa situação.

(Por Isabela Vieira e Marcela Rebelo, Agência Brasil, 24/10/2007)