Tipo de trabalho: Dissertação de Mestrado

Instituição: Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp/SP)

Ano: 2007

Autor: João Henrique Castanho de Campos  
Resumo:

Este trabalho é focado no Estado de São Paulo, abordando aspectos desde a falta de instrumentos legais que estabeleçam competências para o exercício do poder de polícia perante as atividades de mineração, até seus reflexos nas tomadas de decisão e busca da melhor alternativa de exploração e minimização dos impactos ambientais. Nesse sentido, inicia-se com a caracterização quanto aos bens produzidos, métodos de extração e lavra, impactos ambientais causados pelas atividades extrativas, de beneficiamento do bem extraído e propostas de mitigação desse impactos. Segue com a análise das obrigações a cumprir pelo minerador, inclusive, a recuperação da área degradada. Como essas atividades também dependem das licenças ambientais para implantação e operação, é feita uma análise do procedimento adotado no Estado de São Paulo, os órgãos envolvidos e suas competências, bem como os aspectos legais, levantamento de impactos ambientais, padrões de lançamento de poluentes e qualidade ambiental a serem cumpridos. Em seguida , é analisado e discutido o encerramento de atividades, onde são trazidos à luz novos conflitos, propostas de elaboração de planos de encerramento, expondo casos de sucesso na desativação e reabilitação de áreas utilizadas para extração mineral. Por fim, com intuito de dirimir tais conflitos de competência na fiscalização e licenciamento ambiental dessas atividades, é proposta uma alternativa de envolvimento dos órgãos componentes do sistema, para que realizem, em ambos os casos, as tomadas de decisão através de um órgão colegiado. Essa prática já é adotada com sucesso e eficácia em outros seguimentos, como, por exemplo, em empreendimentos habitacionais, cujo tempo de espera para que uma licença ambiental seja expedida tornou-se menor, agilizando, assim, o processo como um todo no que diz respeito aos novos pedidos de licenças ambientais. A nova proposta incluiu o órgão colegiado, com atuação tanto na análise do licenciamento de novos empreendimentos minerários quanto na renovação das suas licenças de operação. Ficará, ainda, incumbido de analisar as propostas de desativação e fiscalização dessa execução. Esses são instrumentos importantes no planejamento de um empreendimento, na medida em que todas as condições iniciais são revistas e reavaliadas, para assegurar qualidade de vida com a devida proteção aos bens ambientais.