A Comissão Europeia impôs um novo corte às emissões de dióxido de carbono (CO2) das indústrias poluentes que vão ter direito a licenças gratuitas no período entre 2008 e 2012. Bruxelas apenas aceita um tecto anual de 34,8 milhões de toneladas de CO2 por ano que dá direito a licenças grátis para as indústrias mais poluentes. Este limite representa um corte adicional de 3,1% em relação à proposta portuguesa que, por sua vez, já tinha por sua iniciativa diminuído em 5% o valor inicial.

O Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE) português foi o último a ser aprovado na União Europeia, em parte porque o Governo português o reviu em baixa para incorporar metas mais ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa, face a algumas medidas anunciadas no início do ano, como o aumento para 45% da produção eléctrica com origem em fontes renováveis e a subida para 10% de quota de biocombustíveis nos consumo total.

A redução anunciada pela Comissão equivale a um corte de 1,080 milhões de toneladas por ano de licenças grátis para as indústrias abrangidas e uma diminuição de 8% face à proposta inicial. Mas a principal questão levantada por Bruxelas tem a ver com a reserva de licenças grátis para as novas instalações. Na versão original, Portugal propunha uma reserva de 5,1 milhões de toneladas por ano para novas indústrias, um valor considerado excessivo e contestado por organizações ambientais.

 Bruxelas quer mais informação sobre o tratamento reservado a estes novos entrantes, já que as licenças de CO2, cujo preço de mercado para 2008 voltou a valores na casa dos 20 euros por tonelada, são um importante factor de competitividade. A Comissão também impôs um limite de 10% do total para os créditos que cada indústria pode obter através dos mecanismos de desenvolvimento limpo com projectos amigos do ambiente em países não industrializados.

Apesar das reservas, o Ministério do Ambiente considera positiva a posição de Bruxelas, mas ainda está a avaliar com o Ministério da Economia como é que este corte será distribuído por vários sectores de actividade e, em particular, se irá afectar a reserva para novas unidades. O novo tecto, que representa uma redução face ao que estava em vigor até 2007 mas que só marginalmente é inferior às emissões verificadas, entra em vigor a 1 de Janeiro de 2008.

(Diário de Notícias/Portugal, CarbonoBrasil, 24/10/2007)