O indiciamento do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), no inquérito da Operação Moeda Verde levou o juiz Zenildo Bodnar a transferir todo o processo para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Em entrevista coletiva pela manhã, o magistrado explicou que Berger tem direito a foro privilegiado, razão pela qual não pode ser processado na primeira instância da Justiça Federal, em Florianópolis. Como o inquérito é apenas um, todos os outros 53 indiciados também passam a responder junto ao TRF-4

O chamado "reconhecimento de incompetência" foi decidido pelo juiz no final da tarde de segunda-feira. Ontem, os documentos que formam o inquérito foram encaminhados para o Ministério Público Federal (MPF).

O procurador da República Davy Lincoln da Rocha, que atua na área do meio ambiente do MPF, avisou que vai recorrer da decisão do juiz da Vara Federal Ambiental. O procurador avalia que apenas Berger deve ser julgado no TRF-4, mantendo os demais suspeitos sob os cuidados do juízo de primeira instância, na Capital.

Outra proposta de Rocha é desmembrar o inquérito em outros 15. Para o juiz, "provavelmente" o caso vai ser dividido pelo TRF, mantendo uma parte do processo em Florianópolis e outra em Porto Alegre. Durante a entrevista coletiva, a primeira concedida desde que a operação foi deflagrada, no dia 3 de maio, Bodnar ainda afirmou ter "convicção" de que houve vazamento de informação "antes e depois" da ação da Polícia Federal (PF).

Em momento algum, Bodnar citou nomes de supostos suspeitos ou beneficiados. E também fez questão de repetir várias vezes que "indiciado não é culpado".

Bodnar igualmente rebateu acusações lançadas por procuradores da força-tarefa e procurou minimizar a polêmica com os membros do MPF.

O juiz classificou de "discordâncias naturais" os recentes embates com os procuradores, disse que as 22 prisões realizadas em maio foram necessárias e criticou a formação do grupo no Ministério Público Federal, depois do afastamento do procurador Walmor Alves Moreira do caso.

Indícios de crimes eleitorais são encaminhados ao TRE

O juiz revelou, ainda, que ofícios foram encaminhados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e para o Ministério Público Eleitoral em razão de ligações telefônicas interceptadas no período pré-eleitoral do ano passado.

De acordo com Bodnar, que não entrou em detalhes sobre as ligações, a Polícia Federal detectou indícios de irregularidades sem vínculos com a Moeda Verde, o que exigiu o início de novas frentes de investigação. Os grampos da polícia ocorreram de julho a dezembro de 2006.

Ao todo, 54 pessoas foram indiciadas pela delegada da Polícia Federal Julia Vergara.

O prefeito da Capital foi acusado de advocacia administrativa, formação de quadrilha, corrupção passiva e falsidade ideológica. Dário nega qualquer irregularidade.
 
(Por João Cavalazzi, Diário Catarinense, 24/10/2007)