O juiz da Vara da Fazenda Ambiental Zenildo Bodnar decidiu extingüir a força-tarefa montada pelo Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar a Operação Moeda Verde.

A decisão foi tomada antes de o magistrado optar em encaminhar o inquérito sobre o caso para o Tribunal Regional Federal (TRF-4).

A sentença ocorreu em resposta a um pedido formulado pelo advogado de Renato Joceli de Souza, ex-secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal, que questionava a legitimidade do grupo de procuradores do Ministério Público Federal.

Para o criminalista Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende Souza, a criação do grupo teria ferido o chamado princípio do promotor natural da causa, já que, na opinião do defensor, o inquérito deveria ser transferido para a procuradora Analúcia Hartmann a fim de "evitar nulidade absoluta" da investigação.

Bodnar considerou o pedido procedente em parte, aceitando apenas a atuação do procurador Davy Lincoln Rocha, que está lotado na área do meio ambiente do Ministério Público.

Os demais procuradores foram considerados "sem legitimidade constitucional" para acompanhar o inquérito da Moeda Verde.

Divulgação de conversa entre Ildo Rosa e Juarez é negada

Na página 4 da decisão, o juiz registrou que "oportunamente, será oficiado ao Conselho Nacional do Ministério Público para as providências que o grave caso requer e principalmente para que seja expedida recomendação específica acerca da necessidade e imprescindibilidade da adoção de critérios objetivos, prévios, transparentes e impessoais para formação de força-tarefa".

Alegando "ausência de amparo ético e jurídico", Bodnar também negou o pedido dos procuradores para que fosse "autorizada a divulgação à mídia da conversa telefônica entre o senhor Ildo Rosa (diretor-presidente do Ipuf e secretário municipal de Defesa do Cidadão) e o senhor Juarez Silveira (ex-vereador)".

O magistrado considerou o pedido do MPF "manifestamente contrário à lei, inusitado e surpreendente", já que, antes, quando o juiz enviou parte do inquérito para o Ministério Público, Estadual os procuradores discordaram. Os procuradores preferiram não comentar as decisões ontem porque ainda não tinham tido acesso à sentença do juiz Bodnar.

(Por João Cavalazzi, Diário Catarinense, 24/10/2007)