A comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos por organizações não-governamentais (ONGs), bem como por organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips) - CPI das ONGs -, aprovou nesta terça-feira (23/10) o plano de trabalho que norteará as investigações do colegiado pelos próximos 180 dias. De acordo com levantamento feito em 2002, cujos dados foram divulgados pela assessoria da CPI, existiam no país, à época, cerca de 276 mil ONGs. A CPI informou que 7.800 mil ONGs estão cadastradas no Ministério da Justiça e recebem recursos federais. Cerca de 50 dessas organizações recebem acima de R$ 2 milhões.

O presidente do colegiado, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), chegou a admitir que a CPI também poderá investigar repasses de recursos feitos por fundos de pensão a ONGs. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento de criação da CPI, disse que seria importante apurar o repasse de recursos a ONGs pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Requerimento neste sentido foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Por precaução e para não sair do objeto de atuação da CPI, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) solicitou ao presidente Raimundo Colombo a definição clara dos limites de atuação legal do colegiado, conforme determina o requerimento que criou a CPI.

A CPI foi criada com o objetivo de apurar a liberação, pelo governo, de recursos federais para ONGs e para organizações das sociedade civil de interesse público (Oscips), no período de 1999 a 2006, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, no mesmo período.

Plano de Trabalho

Durante a reunião, o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), leu o plano de trabalho da CPI elaborado por ele e por Raimundo Colombo. Na prática, as investigações serão centradas em sete linhas básicas de atuação, a começar pela avaliação das relações do Estado com as ONGs, o mapeamento da transferência de recursos do Orçamento da União para entidades privadas sem fins lucrativos de 1999 a 2006 e investigação de denúncias ou de evidências de fraudes, desvios de recursos públicos e irregularidades nas parcerias Estado- ONGs.

Também constam do rol do plano de trabalho as avaliações dos procedimentos de destinação e fiscalização da aplicação dos recursos repassados; o aprimoramento do marco legal que regula a relação das ONGs com o Estado; a renúncia fiscal derivada da destinação de recursos privados para entidades sem fins lucrativos e as isenções tributárias por elas usufruídas; além do exame quanto a recebimento de recursos externos por ONG atuante no país.

Apoio

Ficou decidido ainda que a CPI vai solicitar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão um banco de dados com todas as informações, ano a ano, relativas à liberação de recursos para entidades privadas, bem como informações sobre a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares para entidades sem fins lucrativos entre 1999 a 2006. A Receita Federal também foi convocada para fornecer planilhas sobre todos os dados cadastrais daquelas entidades.

O documento deixa claro ainda que a CPI irá colocar em "pratos limpos" o panorama das transferências de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, buscando identificar os montantes envolvidos e as entidades beneficiadas, separando-as em dois grupos: as que mantêm relações episódicas e as que mantêm relações duradouras com o Estado. Também será verificado o cumprimento das restrições legais para transferências de recursos para ONGs.

Reuniões

Na próxima quinta-feira, a partir das 9h, a CPI reúne-se para debater com autoridades governamentais e especialistas da sociedade civil as relações do Estado com as ONGs, incluindo o conceito de ONG no rol de entidades sem fins lucrativos, com cinco especialistas, entre eles um representante da Associação Brasileira de Organizações não-governamentais (Abong).

Também ficou acertado que a CPI das ONGs, composta de onze senadores titulares e sete suplentes, se reunirá duas vezes na semana. Às terças-feiras, a partir das 11h, para realizar audiência pública com o objetivo de colher depoimentos, e às quintas-feiras, às 9h, fará reunião administrativa para análise de aprovação de requerimentos de convocação, que serão entregues aos membros do colegiado 24 horas antes de serem colocados para análise. Essa reunião interna também será destinada a abordar temas diversos, entre os quais uma possível correção do rumo das investigações.

(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 23/10/2007)