A secretária do Patrimônio da União (SPU), Alexandra Reschke, defendeu nesta terça-feira (23/10) a concessão de títulos coletivos (a entidades) nos assentamentos em várzeas (planícies férteis e cultiváveis às margens dos rios que, em época de enchente, são inundadas com águas fluviais). Segundo ela, o título coletivo é a garantia de que o direito de posse será permanente, e a família e os descendentes não correrão o risco de ficar sem a terra.

Alexandra Reschke participou da audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para debater a titularização de assentamentos de trabalhadores na área de várzeas.

Os deputados que sugeriram a reunião, Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Lira Maia (DEM-PA), denunciam que a titularização dessas áreas, no oeste do Pará, tem sido feita de forma coletiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles defendem a concessão individual, além da coletiva, uma vez que essas áreas já são ocupadas por produtores rurais que desenvolvem atividades em agricultura familiar de subsistência, com culturas temporárias ou atividade pecuária no período da seca.

Concessão irregular

Bentes e Maia afirmam também que a forma como vem sendo feita a concessão contraria o disposto na já aprovada Medida Provisória 335/06, transformada na Lei 11481/07. A regularização, segundo o texto, é de responsabilidade da SPU, e não do Incra.

Alexandra Reschke explicou que a regularização fundiária em terras da União é feita por meio de gestão compartilhada, e a SPU tem parceria com o Incra. Disse ainda que a União não tem a intenção de remover as famílias que vivem em áreas de várzeas.

Flexibilização

Durante a audiência, Lira Maia sugeriu que onde houver interesse coletivo nas áreas de várzea seja feito o assentamento coletivo e, onde o interesse for particular, que o assentamento seja individual.

Já Asdrubal Bentes acusou o Incra de não dar aos trabalhadores das áreas de várzea o direito de recusar os assentamentos coletivos. Segundo o parlamentar, o temor dos ribeirinhos é que, caso recusem esse tipo de assentamento, sejam levados para áreas distantes da zona urbana.

Projeto agroextrativista

O presidente Incra, Rolf Hackbart, disse que o órgão está implantando um projeto agroextrativista com o objetivo de assentar populações tradicionais em várzeas para a exploração das riquezas extrativistas (extração ou coleta de produtos naturais não-cultivados). Segundo ele, as famílias beneficiadas terão direito a crédito agrícola subsidiado, no valor de R$ 34.475.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 23/10/2007)