Estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para recuperar e preservar os mananciais das bacias. Esses são os objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, tema de palestra a ser ministrada pelo superintendente de Outorga e Fiscalização (SOF) da Agência Nacional de Águas (ANA), Francisco Lopes Viana, na quarta-feira (24/10), a partir das 9h, na sede da Agência Executiva de Gestão de Águas (Aesa) em João Pessoa (PB)

Um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei das Águas (Lei n.º 9.433/97), a cobrança pelo uso de recursos hídricos não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia, com o apoio técnico da ANA.

A palestra “Reflexões sobre a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Brasil” é gratuita e, apesar de ser direcionada aos membros dos recém-criados Comitês dos rios Paraíba, Litoral Sul e Litoral Norte, é aberta a todos os interessados.

(Ascom ANA, 23/20/2007)