A criação do Fundo de Apoio à Proteção Ambiental na Agricultura para remunerar os produtores que utilizarem a propriedade de forma sustentável e tiverem na mesma restrição ambiental superior à reserva legal e área de preservação permanente. Esta é uma das sugestões do grupo de trabalho (GT) que estuda mudanças na legislação do meio ambiente no Estado. A proposta foi debatida durante reunião na amanhã de hoje (23/10) na Assembléia Legislativa e deverá, agora, ser discutida no âmbito da Comissão de Agricultura.

Representante do parlamento no grupo, o deputado Heitor Schuch (PSB) explica que o objetivo é que o governo estude as medidas, a fim de executar alterações necessárias na normatização em vigor. Os agricultores reclamam da legislação atual, não condizente com a realidade da pequena propriedade. Alegam ainda que a lei 12.115/2004,  flexibilizando o corte de capoeiras no RS, não está sendo cumprida. “Precisamos de alternativas para garantir a viabilidade da agricultura familiar, sem prejuízos ao meio ambiente”, afirma Schuch. “É justo o pagamento de um valor aos produtores pelas áreas preservadas dentro das propriedades, já que as mesmas não podem ser utilizadas para o cultivo”. 

Conforme a proposta, os recursos para o fundo viriam de doações de organismos internacionais, multas ambientais, venda de crédito de carbono, entre outros. O GT é formado por representantes da Fetag, Secretaria do Meio Ambiente, prefeitos e vereadores, além da Assembléia Legislativa. O próximo encontro deve ocorrer até 10 de novembro.

(Por Lisiana Santos, Agência de Notícias AL-RS, 23/10/2007)