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2001-12-05
O Plenário da Câmara dos Deputados votou ontem (4/12) as emendas do Senado ao projeto de lei 5074-B/01, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. O projeto foi alterado pelo Senado, que introduziu oito emendas à proposta original. Por acordo de lideranças, elas foram colocadas em votação em Plenário. Os relatores das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Professor Luizinho (PT-SP), e de Seguridade Social e Família, Laura Carneiro (PFL-RJ), concordaram com as emendas de nºs 3 a 8. As de nºs 1 e 2 foram rejeitadas. A matéria ainda deverá ser analisada novamente pelo Senado.

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