A dimensão marítima dos grandes desafios que a União Européia enfrenta em matéria de meio ambiente, energia e geração de empregos torna prioritária a adoção de uma política comum integrada que permita a gestão eficiente e sustentável dos recursos. Os governantes dos 27 países-membros da UE, bem como Islândia e Noruega, concordaram com estas prioridades expressas no programa da presidência semestral comunitária portuguesa durante a Conferência Ministerial sobre Política Marítima, realizada ontem (22/10) em Lisboa. Da reunião participaram também José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Européia, o braço executivo da UE; o comissário de Pesca e Assuntos Marítimos, Joe Borg, e o presidente do Comitê das Regiões, Michel Delebarre.

O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, abriu o encontro na qualidade de presidente de turno do bloco, insistindo na necessidade de desenvolver uma política integrada marítima com benefícios econômicos, ambientais e de segurança, o que exige fixar uma fronteira externa comum em mares e oceanos da União Européia. “Os riscos são hoje cada vez mais difusos e por isso temos de desenvolver sistemas de coordenação, prevenção, regulamentação e preservação dos recursos marítimos”, disse o governante socialista português.

Sócrates, que durante o governo do socialista Antonio Guterres (1995-2002) foi ministro do Meio Ambiente, afirmou que a UE só pode responder com eficácia ao desafio “se ordenarmos o território marítimo, administrarmos de forma integrada as áreas costeiras e construirmos uma fronteira externa comum”. O desafio do progresso desta dimensão” é em primeiro lugar econômico, já que se liga diretamente com os transportes marítimos, a atividade portuária, a construção, pesca, turismo, recursos marinhos, biotecnologia e energias renováveis”, acrescentou.

Também destacou que na UE “estas atividades representam uma poderosa fatia de sua economia e por isso são fatores de afirmação mundial de seu protagonismo econômico, sendo ao mesmo tempo fontes de uma cadeia de empregos diretos e indiretos”. De fato, a gestão de 1.200 portos e outras atividades relacionadas com o mar representa cinco milhões de postos de trabalho na União Européia, o que explica a aposta nos transportes marítimos, prioritária na estratégia do bloco para impulsionar o crescimento econômico.

Com a ampliação da UE com a entrada de Romênia e Bulgária, no último dia 1º de janeiro, o bloco passou a contar com cerca de 70 mil quilômetros de costa, incluindo seis mares e oceanos, que banham o continente e as regiões de arquipélagos e ilhas dos chamados territórios ultra-periféricos. A metade de seus 500 milhões de habitantes vive a menos de 50 quilômetros da costa e as indústrias e serviços relacionados com o mar variam entre contribuir com 3% a 5% do produto interno bruto da União Européia, dados que também convencem os países sem mar que o desenvolvimento de uma política marítima integrada é essencial para todos.

A estas convincentes cifras divulgadas por Bruxelas, Sócrates uniu o desafio ambiental que é colocado pelas políticas de integração marítimas da União Européia, porque “o mar tem uma importante função reguladora do clima e é por isso que a Europa lidera mundialmente o esforço para minimizar os efeitos do aquecimento global”, ressaltou. Para realizar estas políticas será necessário “um forte investimento no conhecimento, na pesquisa e na inovação marítima”, incluindo a biotecnologia marinha aplicada à saúde, que “apresenta um enorme potencial de desenvolvimento”.

O presidente em exercício da UE também destacou a importância da “formação de redes de observação, manejo de dados e pesquisa marinha para a gestão e preservação dos recursos marinhos e da biodiversidade”. A proposta de política marítima comum foi apresenta no último dia 10 pela Comissão Européia em um documento que prevê medidas concretas, com a formação de uma rede integrada de vigilância marítima e a proibição de práticas destrutivas de pesca de arrasto no fundo do alto mar. Por sua vez, Barroso disse que “não há tempo a perder” no combate à degradação marítima e alertou que Bruxelas poderá tomar “medidas adicionais” se as atuais não forem suficientes, porque “o ambiente de nossos mares e oceanos continua se deteriorando com o aumento da atividade econômica”.

Após insistir que a política da União Européia promove a pesca sustentável, alertou que não se deve subestimar a dimensão do fenômeno das atividades ilegais, diante das quais “na semana passada, a comissão tomou medidas contra as práticas de pesca destrutiva e de pesca pirata”. A pesca ilegal, segundo revelou o presidente da Comissão, “representa volumes muito maiores do que o conjunto da pesca legal na UE”. Ao concluir sua intervenção perante os ministros, Barros ressaltou que será preciso recorrer cada vez mais ao transporte marítimo, com portos mais eficazes, já que “cerca de 90% do comércio externo da um circula pela complexa rede logística marítima”.

Em uma entrevista coletiva após o encontro, o secretário português para Assuntos do Mar, João Mira Gomes, e o comissário Borg explicaram que as propostas de desenvolvimento de ações aprovadas na conferência ministerial de ontem serão apresentada na cúpula de chefes de Estado e de governo da União Européia, que acontecerá em dezembro em Bruxelas. Gomes espera que estas conclusões sejam uma base sólida para edificar uma política marinha efetiva para a UE no século XXI”, com medidas concretas e controvertidas”, que serão aplicadas em 2008, durante as presidências da Eslovênia, no primeiro semestre, e da França, no segundo.

Por sua vez, Borg respondeu à IPS que “é urgente avançar, mas é preciso fazer isso dentro de um sistema amplo de consultas com todos os envolvidos, em níveis local, nacional e europeu, onde os temas ambientais não devem ser abordados individualmente, mas considerando-se os impactos”. A demora na tomada de posições dentro da UE foi explicada por Borg como conseqüência “de serem decisões conjuntas. Todos sabemos que é necessária melhor coordenação, mas para isso os países devem se organizar. Avançamos, mas com um sistema amplo de consultas”, afirmou.

Par a Comissão, “a coordenação é crucial para se ter sucesso nos assuntos relacionados com o mar, porque estes devem ser vistos horizontalmente, entre os vários setores envolvidos, especialmente em nível de pesquisa, criando uma rede de redes para não duplicar esforços”. Os temas ambientais “não devem ser abordados de forma individual, sem levar em conta o impacto nos transportes, pesca, energia”, porque isso afeta os postos de trabalho e o desenvolvimento industrial, disse o comissário. Porém, Borg concluiu lembrando que, “por outro lado, em especial os projetos de infra-estrutura ou energéticos, tampouco podem ser executados de forma individual, sem levar em conta o meio ambiente”.

(Por Mario de Queiroz, IPS, 23/10/2007)