Tecnicamente conhecido como o período de defeso da Piracema, este é o momento em que os pescadores estão proibidos de pescar.  A advertência é do Ibama, que define o período de proibição com sendo de 1 de outubro a 31 de janeiro de 2008, para a bacia do rio Uruguai, e de 1 de novembro a 31 de janeiro de 2008 para as demais bacias do Estado.

A pesca embarcada é permitida, desde que o barco não seja motorizado. Redes e armadilhas de qualquer espécie são terminantemente proibidas. O limite de captura é de cinco quilos de peixe mais um exemplar por pescador, com o necessário respeito aos tamanhos mínimos de captura.

O chefe do Escritório Regional do Ibama em Bagé, Régis Pinto, esclarece que a Licença de Pesca Amadora deve ser renovada anualmente. Para o transporte de peixes da Argentina ou do Uruguai, é necessária a apresentação de Guia de Importação e certificação sanitária expedidas pelos órgãos competentes desses países. Também o pescado oriundo de pesque pague, peixarias ou qualquer outro estabelecimento comercial tenha documento de procedência (nota fiscal ou recibo).
Algumas espécies estão proibidas de serem pescadas independentemente de época, como o Dourado, por exemplo.

Os pescadores que desrespeitarem as normas estarão sujeitos a responder por crime ambiental com penalidades previstas na Lei 9605/98, que vão de multa (R$700 a R$100 mil) a prisão (um a três anos de detenção). Pinto recomenda que os pescadores que capturarem peixes no Uruguai ou Argentina, que os consumam no local, pois a documentação pode ser de difícil obtenção e não estar com ela poderá complicar a situação.

A limitação se aplica a:
Lagoas marginais, lagos, banhados, áreas alagadas, canais ou poços naturais, inclusive barragens e açudes particulares.
Em locais próximos de barragens de usinas hidroelétricas, cachoeiras e corredeiras (1500 metros para cima ou para baixo).
No rio Uruguai (dentro do Parque Estadual do Turvo, entre a barragem de Machadinho e a foz do rio Ligeiro).
No rio Forquilha ou Inhandava.
Na confluência do rio Ibicuí com o Uruguai até o Parque Municipal de Uruguaiana.
Em outros locais é permitida a pesca amadora e a profissional, apenas com linha de mão e vara, linha e anzol. O limite é de um petrecho por pescador.

(Minuano, 23/10/2007)